Processo para escolha de diretores e coordenadores foi suspenso após TCE-MT apontar possíveis irregularidades no edital
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que poderá optar pela nomeação direta de diretores escolares e coordenadores pedagógicos da rede municipal caso o processo seletivo interno suspenso pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) não possa prosseguir.
Segundo o prefeito, a escolha dos gestores é uma prerrogativa do Executivo e, caso sejam identificadas falhas no procedimento adotado pela Prefeitura, a administração poderá fazer as correções exigidas pelo órgão de controle.
A declaração foi dada após o Plenário do TCE-MT homologar, na terça-feira (11), uma medida cautelar do conselheiro Waldir Teis. A decisão determinou a interrupção do processo seletivo interno que seria utilizado para definir os responsáveis pela direção das escolas e pela coordenação pedagógica da rede municipal.
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A medida apontou possíveis inconsistências no edital. Entre os problemas identificados estão a falta de algumas etapas previstas na legislação municipal, como a apresentação de um plano ou proposta de trabalho, além de questões relacionadas ao ciclo de estudos e à duração do mandato dos profissionais selecionados.
Abilio defendeu que o processo seletivo é uma ferramenta criada para ampliar a participação na escolha dos gestores, mas ressaltou que, juridicamente, o prefeito poderia realizar as nomeações sem necessariamente recorrer a esse mecanismo.
“Eu posso nomear quem eu quiser. Essa é a verdade. O processo seletivo é um ato para democratizar a escolha de diretores e coordenadores”, declarou.
Apesar de contestar a necessidade do processo seletivo, Abilio reconheceu que as observações feitas pelo conselheiro Waldir Teis precisam ser consideradas caso a Prefeitura decida manter o modelo de seleção.
O prefeito citou a existência de uma legislação municipal que estabelece requisitos específicos para a realização desse tipo de procedimento, entre eles a apresentação de uma proposta de trabalho.
A cautelar do TCE-MT determinou que a Secretaria Municipal de Educação faça alterações no edital antes de dar continuidade ao processo. Entre as exigências estão a inclusão da proposta de trabalho, a realização do ciclo de estudos de forma híbrida, frequência integral dos participantes na formação e a atualização do cronograma para indicar a data em que ocorrerá o ciclo de estudos.
Abilio afirmou acreditar que as exigências poderão ser atendidas sem que seja necessário cancelar definitivamente o processo. Ele também disse que pretende tratar do assunto diretamente com Waldir Teis.
“Eu acho que o que ele deu é uma orientação, um parecer. Mas não vai suspender”, afirmou.
Caso a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas seja mantida, o prefeito disse que não pretende necessariamente reiniciar todo o procedimento.
Uma das possibilidades mencionadas por Abilio é utilizar a classificação já obtida pelos participantes para definir os futuros gestores das unidades escolares.
“Eu posso pegar os primeiros lugares lá e nomear, como se eu tivesse feito o processo seletivo do mesmo jeito. Então, assim, a decisão é minha”, afirmou.
O prefeito também fez elogios à atuação de Waldir Teis e afirmou considerar que o conselheiro tem conduzido a análise do caso com base em critérios técnicos.
Segundo Abilio, até o momento ele não havia sido formalmente comunicado sobre eventual ilegalidade no procedimento adotado pela Prefeitura.
“Se tiver algum parecer técnico que precisa ser corrigido, se for passível de correção, corrigimos”, disse.
Como última alternativa, o prefeito afirmou que poderá fazer as nomeações diretamente e deixar a realização de um novo processo seletivo para o próximo ano.
“Se não for passível de correção, ao invés de começar tudo de novo, a gente nomeia quem a gente quer e depois a gente faz no ano que vem”, concluiu.
