Projeto da Mesa Diretora prevê criação de novas vagas em áreas estratégicas e estima impacto anual de R$ 3,1 milhões; concurso está previsto para 2027
A Câmara Municipal de Cuiabá pretende ampliar em cerca de 40% o número de servidores efetivos da Casa e abrir caminho para um novo concurso público. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, aumenta a estrutura permanente de 79 para 111 cargos, com vagas distribuídas entre funções de níveis médio e superior. A previsão é que o concurso seja realizado em 2027.
O projeto tramita em regime de urgência e altera o plano de carreiras do Legislativo municipal. Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a reestruturação busca fortalecer os setores técnicos, reduzir a dependência de servidores comissionados e atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para recomposição do quadro permanente.
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Caso a proposta seja aprovada, a Câmara passará a contar com 61 cargos de nível médio, 43 cargos de nível superior voltados à área administrativa e outros sete destinados à área da saúde. Entre as novas especialidades estão Tecnologia da Informação, Jornalismo, Licitações, Gestão de Pessoas, Engenharia de Segurança do Trabalho, Arquivologia, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem.
Apesar da ampliação da estrutura, a presidência da Câmara afirma que os cargos não serão preenchidos imediatamente. A intenção é realizar o concurso para formar cadastro de aprovados e promover convocações de forma escalonada, conforme a disponibilidade orçamentária da Casa.
O estudo de impacto financeiro que acompanha a proposta estima um acréscimo anual de aproximadamente R$ 3,13 milhões na folha de pagamento a partir de 2027. Ainda segundo o documento, a despesa com pessoal passará de R$ 73,6 milhões para R$ 76,7 milhões, crescimento de cerca de 4,25%, percentual que, de acordo com a Câmara, permanece dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelos vereadores antes de entrar em vigor. Somente após a aprovação será possível iniciar os procedimentos para definição da banca organizadora, publicação do edital e realização do concurso público.
