Despacho de Flávio Dino foi motivado por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a participação de dirigentes partidários na destinação de recursos do Orçamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a apuração sobre a execução das emendas parlamentares e determinou que os presidentes de 21 partidos políticos esclareçam qual é o papel das direções nacionais na distribuição desses recursos. A decisão estabelece prazo de dez dias para que as legendas encaminhem informações à Corte.
A medida foi tomada após declarações do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevistas, participar da definição da aplicação de emendas parlamentares e ser procurado por prefeitos para discutir o destino dessas verbas, mesmo sem exercer mandato no Legislativo.
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Ao justificar a decisão, Dino destacou que as afirmações partiram de uma liderança de expressão nacional e, por isso, precisam ser verificadas. O ministro observou que o processo em tramitação no STF, iniciado em 2021, nunca havia identificado oficialmente um modelo em que dirigentes partidários administrassem ou recebessem a cessão de emendas parlamentares.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, cada partido deverá informar se seu presidente possui algum tipo de prerrogativa para indicar, reservar ou gerenciar emendas do Orçamento da União. Também será necessário explicar quem autoriza essa utilização, qual é o respaldo legal para o procedimento, como ele é formalizado internamente e quais critérios são utilizados para a distribuição dos recursos.
Foram intimadas as direções nacionais de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A determinação faz parte da ação conduzida por Flávio Dino para investigar a transparência e a destinação das emendas parlamentares. O ministro vem adotando uma série de medidas voltadas ao acompanhamento desses recursos, incluindo pedidos de informações a órgãos públicos e partidos políticos.
Na semana passada, o relator autorizou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ambos são investigados por suspeita de participação na indicação de emendas parlamentares sem ocuparem cargos que lhes conferissem essa competência.
Outra providência adotada pelo ministro foi a intimação das comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que terão 30 dias para detalhar quais mecanismos vêm sendo utilizados para garantir publicidade e controle na execução das emendas destinadas ao setor.
As informações prestadas pelos partidos deverão integrar a investigação conduzida pelo STF e servirão para verificar se existe participação institucional das direções partidárias na definição da aplicação de recursos do Orçamento federal.
