Fiscalização identificou produtos vencidos, falta de água potável, ausência de diretor técnico e diversas irregularidades na unidade
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) oficializou a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças, município localizado a 509 quilômetros de Cuiabá. A medida foi cumprida na última sexta-feira (31), após uma inspeção apontar uma série de problemas estruturais, sanitários e administrativos considerados incompatíveis com a prática da medicina legal.
A decisão havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho no fim de maio e foi executada por equipes do Departamento de Fiscalização do CRM-MT, que estiveram na unidade para comunicar formalmente a direção sobre a interdição.
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Durante a vistoria, realizada em 25 de março, os fiscais encontraram diversas irregularidades que, segundo o Conselho, comprometem tanto a segurança dos profissionais quanto a qualidade do atendimento prestado à população.
Entre os problemas identificados estão reagentes e produtos químicos vencidos há mais de uma década, materiais utilizados em exames fora do prazo de validade, falta de água potável para consumo, inexistência de espaço destinado ao repouso dos médicos e ausência de banheiro exclusivo para os profissionais. A equipe também constatou deficiência em itens básicos de higiene e encontrou ossos humanos armazenados de forma inadequada, em um recipiente aberto instalado em um ambiente utilizado para guardar materiais de limpeza.
O relatório de fiscalização ainda apontou a ausência de equipamentos obrigatórios para o funcionamento da unidade, problemas de acessibilidade, falta de alvarás sanitário e de prevenção contra incêndio dentro da validade, inexistência de registro do IML junto ao CRM-MT e a ausência de um diretor técnico regularmente nomeado.
De acordo com o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição foi adotada como medida de proteção aos médicos e à população diante da falta de condições mínimas para a realização dos serviços.
"A interdição ética é uma medida excepcional, adotada quando não existem condições mínimas para o exercício da medicina. Nosso dever é proteger tanto os médicos quanto a sociedade, impedindo que o atendimento ocorra em um ambiente que coloca em risco a segurança do ato médico", afirmou.
Prevista nas normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), a interdição ética impede a realização de atos médicos na unidade até que todas as irregularidades apontadas sejam sanadas. O objetivo da medida é assegurar que o exercício da medicina legal ocorra em condições adequadas, preservando a segurança dos profissionais e a qualidade do serviço prestado.
O CRM-MT informou ainda que outras unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Mato Grosso também passaram por fiscalização. Os relatórios dessas inspeções seguem em análise pelo plenário do Conselho e poderão resultar na adoção de novas medidas, caso sejam identificadas situações semelhantes às verificadas no IML de Barra do Garças.
