Promulgado em 1988, texto estabeleceu direitos e garantias fundamentais e estruturou o atual ordenamento jurídico do país
A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta segunda-feira (5). Promulgado em 5 de outubro daquele ano, o texto estabeleceu as bases do atual ordenamento jurídico brasileiro e ampliou a proteção a direitos e garantias fundamentais após o período de regime militar.
Conhecida como “Constituição Cidadã”, a Carta estabeleceu princípios relacionados às liberdades individuais, igualdade, direitos sociais e organização das instituições públicas brasileiras.
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Em manifestação pela passagem da data, o Supremo Tribunal Federal (STF) classificou a Constituição como um dos principais marcos da democracia brasileira e ressaltou sua importância para a garantia dos direitos fundamentais.
A Corte também destacou sua atribuição de zelar pelo cumprimento das normas constitucionais. Segundo o comunicado, o STF atua para assegurar que os preceitos estabelecidos no texto permaneçam respeitados.
A Constituição foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988, tendo o então deputado Ulysses Guimarães como presidente da Assembleia. Durante a cerimônia, ele apresentou o documento como a “Constituição Cidadã”, expressão que passou a ser utilizada para se referir à Carta.
O texto constitucional entrou em vigor após o processo de redemocratização do país e passou a disciplinar, entre outros pontos, os direitos e deveres individuais e coletivos, a estrutura dos Poderes da República e as atribuições das instituições brasileiras.
Ao lembrar os 38 anos da promulgação, o Supremo afirmou que a Constituição representa a Lei Maior do país e ressaltou a importância de sua preservação para o funcionamento das instituições.
