Candidato ao Senado afirmou que a repercussão negativa do acordo teria provocado receio na PGE e prejudicado novas negociações
Mauro Mendes (União), candidato ao Senado, afirmou que a repercussão negativa em torno do acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a Oi teria influenciado a atuação de procuradores estaduais. Segundo ele, o episódio gerou receio na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a realização de novas negociações e, como consequência, o Estado acabou sofrendo um bloqueio judicial de R$ 40 milhões.
A declaração foi feita durante entrevista ao PodOlhar, videocast do Olhar Direto, ao comentar a Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga o acordo firmado com a operadora de telefonia e a movimentação dos valores pagos.
Na avaliação de Mauro, a experiência demonstra que a celebração de acordos judiciais pode evitar prejuízos maiores aos cofres públicos. Ele afirmou que, em um processo posterior, a PGE teria optado por não negociar e a Justiça determinou o bloqueio de todo o valor discutido.
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“Com essa confusão toda, com essa barulheira toda, foi sequestrado da conta do Estado R$ 40 milhões. Porque o Estado não quis fazer acordo”, declarou.
O ex-governador afirmou ainda que uma composição poderia ter encerrado a disputa por um valor menor. Segundo ele, a negociação com a Oi seguiu essa lógica e teria permitido reduzir significativamente o montante que o Estado poderia ser obrigado a desembolsar.
Mauro também procurou afastar a ideia de que tivesse participado diretamente das tratativas que resultaram no acordo com a Oi. Questionado sobre seu conhecimento prévio das negociações, disse que não acompanhava esse tipo de procedimento.
De acordo com ele, a responsabilidade pelas negociações judiciais era da PGE e não dependia de autorização direta do chefe do Executivo para cada caso.
O candidato afirmou que, durante sua gestão, a Procuradoria participou de dezenas de acordos semelhantes, envolvendo diferentes valores e processos.
“Nada disso passa pelo governador. A Procuradoria conduziu esse e conduziu lá quase 100 acordos distintos, parecidos com esse, valores diferentes desses, de vários tamanhos”, afirmou.
Ao defender o acordo, Mauro explicou que a origem da discussão envolve valores que haviam sido bloqueados da Oi em 2009, durante uma disputa tributária com o Estado.
Segundo a versão apresentada pelo ex-governador, após o desfecho desfavorável ao Estado, surgiu a necessidade de restituição dos recursos, acrescidos de atualização. Ele afirmou que a quantia poderia chegar a aproximadamente R$ 580 milhões, mas que a negociação permitiu estabelecer o pagamento em R$ 308 milhões.
Para Mauro, a diferença entre os valores demonstra a vantagem econômica da composição.
“A Procuradoria fez um acordo de R$ 308 milhões. Ponto. Essa é a participação do Estado nisso. E foi feito tudo absolutamente correto”, disse.
A Operação Heritage, porém, apura questões que vão além da existência da dívida e do valor definido no acordo.
Entre os pontos investigados estão o modelo utilizado para quitar a obrigação, a ausência de precatório, questões relacionadas à execução orçamentária e a trajetória dos recursos depois do pagamento realizado pelo Estado.
Na decisão que autorizou as medidas investigativas, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou questionamentos sobre a forma de pagamento e aspectos relacionados à previsão orçamentária e à abertura de crédito suplementar.
A Polícia Federal também acompanha a movimentação posterior do dinheiro. Segundo a linha investigativa, os recursos teriam passado por diferentes estruturas financeiras, incluindo fundos de investimento, o que poderia dificultar a identificação de seus destinatários finais.
Mauro nega qualquer irregularidade e afirma que os procedimentos adotados pelo governo foram submetidos aos mecanismos de fiscalização e controle.
Outro ponto abordado na entrevista foi a ausência de pagamento por meio do regime de precatórios.
Mauro argumentou que o caso possui uma particularidade: os recursos da empresa haviam sido retirados de sua disponibilidade durante a disputa judicial e permaneceram sob controle do Estado enquanto o processo era discutido.
Na avaliação dele, depois de perder a demanda, o Poder Público deveria devolver o dinheiro diretamente, sem obrigar a empresa a esperar por anos em uma fila de precatórios.
“Se o Estado vai lá, arranca o dinheiro da conta de alguém, coloca lá na conta judicial, usa antes do trânsito em julgado e perde a ação, ele tem que devolver em dinheiro”, afirmou.
O ex-governador contestou ainda a interpretação de que a Oi teria perdido o prazo para reivindicar a devolução dos valores.
Segundo Mauro, a tese estaria baseada em uma certidão judicial que posteriormente teria sido corrigida. Para ele, uma eventual falha do próprio Judiciário não poderia ser usada para retirar o direito de uma das partes.
“Nenhum jurisdicionado pode ser penalizado por um erro do Judiciário”, declarou.
Mauro acrescentou que, segundo sua interpretação, a disputa ainda não estaria definitivamente encerrada e continuaria tramitando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Questionado se adotaria novamente a mesma estratégia caso estivesse à frente do Governo de Mato Grosso e surgisse uma situação semelhante, Mauro respondeu que sim.
O candidato voltou a defender que acordos devem ser utilizados quando apresentarem vantagem financeira para o poder público e citou o bloqueio de R$ 40 milhões como exemplo de uma situação em que, segundo ele, a falta de negociação acabou sendo mais prejudicial ao Estado.
Para Mauro, quando há um bloqueio integral determinado pela Justiça, o governo perde parte da capacidade de obter um desconto ou uma condição mais favorável para encerrar a disputa.
