Investigação alcança contratações realizadas pela Prefeitura de Pontes e Lacerda entre 2017 e 2024
Contratos celebrados pela Prefeitura de Pontes e Lacerda ao longo da gestão do ex-prefeito Alcino Barcelos (PL) estão no centro de uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), que avançou nesta sexta-feira (25) com o cumprimento de medidas judiciais contra agentes públicos e empresários. Alcino, que atualmente disputa uma vaga de deputado estadual, está entre os alvos de busca e apreensão.
A apuração conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) alcança negócios realizados pelo município entre 2017 e 2024. Os investigadores procuram esclarecer suspeitas relacionadas a fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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Uma das empresas analisadas é a Concretubos Pré-Moldados Ltda. Segundo a investigação, a companhia teria sido beneficiada em contratações realizadas pela administração municipal.
O Naco identificou sete contratos envolvendo a empresa e o município. Cinco deles, celebrados entre 2022 e 2023, movimentaram aproximadamente R$ 4,7 milhões. Atualizada monetariamente, a quantia alcançaria cerca de R$ 5,78 milhões.
A investigação não se restringiu à análise dos processos de contratação. Os responsáveis pela apuração também passaram a cruzar relações pessoais, profissionais e empresariais existentes entre particulares e integrantes do poder público que teriam ligação com os negócios examinados.
Dados financeiros também integram o material reunido pelo MPE. Relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações consideradas atípicas e que agora são analisadas no contexto da investigação.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores envolve o patrimônio de Alcino Barcelos.
A apuração alcançou a aquisição da propriedade rural Estância Rancho Fundo I. Conforme os elementos reunidos pelo Ministério Público, parte da negociação teria sido acertada mediante a entrega de 100 cabeças de gado Nelore.
Ao verificar a transação, porém, os investigadores afirmam não ter localizado registros oficiais de movimentação do rebanho que fossem compatíveis com a quantidade de animais prevista no negócio. Essa circunstância passou a integrar a apuração sobre a origem dos recursos empregados na aquisição do imóvel.
Com autorização judicial, o Naco obteve uma série de medidas destinadas a aprofundar o rastreamento patrimonial e financeiro dos investigados. Além das buscas e apreensões, foram autorizados acesso a informações telemáticas, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e financeiro e bloqueio de bens, direitos e valores.
Ao todo, a ofensiva judicial envolve 12 ordens. O trabalho é realizado pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil e da Controladoria-Geral do Estado.
As medidas fazem parte da fase de investigação e não representam condenação dos envolvidos. O material recolhido durante as diligências deverá ser analisado para verificar se as suspeitas apontadas até o momento encontram respaldo em novas provas.
