Nova contratação ocorre enquanto o TCE analisa outro contrato da Câmara, relacionado à fiscalização de obras
A Câmara de Rondonópolis reservou quase R$ 3 milhões para mobiliar o prédio anexo do Legislativo com peças planejadas. A contratação, estimada em R$ 2.937.862,13, recebeu autorização do presidente da Casa, Paulo Cesar Schuh, na quarta-feira (7), e teve o ato publicado no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (8).
O serviço ficará a cargo da X-Office Servi Ltda.–ME, de Aparecida de Goiânia (GO), e compreende desde a produção dos móveis em MDF até o fornecimento dos materiais e a instalação no imóvel.
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A Câmara não realizará uma nova licitação para essa aquisição. O Legislativo decidiu aderir à Ata de Registro de Preços nº 010/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90011/2024, aproveitando as condições estabelecidas em um procedimento licitatório anterior.
Na documentação que fundamenta a decisão, a administração municipal sustenta que a adesão representa uma alternativa mais rápida para equipar o anexo. Também afirma que verificou a regularidade da empresa e a compatibilidade dos valores registrados.
“Os preços registrados permanecem compatíveis com o mercado, assegurando economicidade à Câmara Municipal de Rondonópolis”, registra o documento.
Com a autorização, o processo avança para as providências administrativas necessárias à contratação. Schuh homologou a adesão, adjudicou o objeto à X-Office e determinou o encaminhamento para emissão do empenho.
A publicação, entretanto, traz apenas o valor global estimado. Não há no extrato informações sobre quantas peças serão compradas, quais dependências do anexo receberão o mobiliário, o custo individual dos itens ou o período previsto para montagem. O detalhamento está vinculado ao termo de referência e aos demais documentos da ata.
Também não há indicação, no ato divulgado, de que os R$ 2,93 milhões tenham sido efetivamente pagos ou de que os móveis já tenham sido fornecidos. O montante corresponde ao limite estimado da contratação autorizada.
Paralelamente à aquisição do mobiliário, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mantém sob análise outro contrato envolvendo a Câmara de Rondonópolis. Nesse caso, a apuração trata dos serviços de acompanhamento e fiscalização das obras do Legislativo e não possui relação direta com a compra dos móveis.
Auditores do Tribunal identificaram possível dano de R$ 562.766,40 no contrato firmado com a L. G. Alexandrino Lopes ME. A empresa foi contratada para acompanhar intervenções que incluem a implantação de museu, Escola do Legislativo, teatro, auditório e estacionamento.
Entre os problemas levantados pela auditoria estão indícios de superfaturamento, inconsistências na elaboração do projeto e do orçamento e questionamentos relacionados à escolha da inexigibilidade como modalidade de contratação.
Os apontamentos ainda estão sendo analisados e não resultaram, até o momento, em condenação, aplicação de multa ou determinação para devolução de valores. A empresa contestou as irregularidades apontadas e argumentou que possui qualificação técnica e que os preços adotados são compatíveis com os serviços prestados.
O conselheiro Guilherme Maluf determinou a citação do ex-presidente da Câmara Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, além de servidores e de representante da contratada, para que apresentem defesa no processo.
Atual presidente, Paulo Cesar Schuh deverá esclarecer divergências verificadas entre medições e informações encaminhadas ao Tribunal. A equipe técnica, porém, não atribuiu a ele responsabilidade pelas falhas relacionadas ao projeto e ao orçamento, por entender que esses atos ocorreram antes de sua gestão.
A investigação do TCE está concentrada exclusivamente no contrato de fiscalização das obras. Até o momento, não há apontamento do Tribunal relacionando as suspeitas à contratação de R$ 2,93 milhões em móveis planejados.
