Deputado pediu ao governador que discuta mudanças na estrutura do Estado com lideranças da Assembleia antes de enviar projeto
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu que o Governo de Mato Grosso discuta com a Assembleia Legislativa (ALMT) as mudanças previstas na estrutura administrativa do Estado antes de encaminhar uma eventual proposta de reforma. Segundo o parlamentar, alterações envolvendo secretarias e redução de despesas poderão exigir ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que já está sob análise dos deputados.
Avallone afirmou que tratou do assunto diretamente com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e solicitou a participação das lideranças partidárias nas discussões. A preocupação é evitar que uma proposta de reorganização administrativa chegue ao Legislativo sem entendimento prévio sobre seus impactos.
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"Eu, numa reunião que tive com o governador Pivetta, pedi a ele que discutisse um pouco com a Assembleia antes do encaminhamento. Chamasse o líder do governo, o vice-líder, os líderes de partido, para que a gente pudesse ter um andamento mais tranquilo aqui dentro da Assembleia", declarou.
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O deputado avaliou que uma reforma mais ampla, especialmente se resultar em redução significativa de despesas, poderá modificar as previsões orçamentárias elaboradas pelo Executivo.
"Se for uma mudança bastante rígida, no sentido de diminuir muito as despesas, provavelmente impacta, sim, e talvez tenha que fazer alguma modificação na LOA", explicou.
Ao defender a participação dos parlamentares, Avallone relembrou uma proposta de reestruturação apresentada anteriormente pelo governo, que previa a extinção de seis empresas estaduais. Segundo ele, a atuação da Assembleia foi determinante para preservar três dessas instituições, entre elas a Desenvolve MT e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
Para o parlamentar, o episódio demonstra que o Legislativo não deve apenas referendar as decisões encaminhadas pelo Executivo, mas participar da construção das mudanças administrativas.
Paralelamente às discussões sobre a reforma, a Assembleia avança na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as prioridades e orientações para a elaboração e execução do orçamento estadual.
Avallone informou que a proposta recebeu 51 emendas parlamentares, das quais parte já passou pela análise da comissão responsável. O colegiado também apresentou aproximadamente 15 sugestões de alteração para reincluir pontos considerados importantes que não constavam no texto encaminhado pelo Executivo.
A expectativa é disponibilizar a matéria à Mesa Diretora para que possa entrar na pauta de votação na próxima quarta-feira (28), conforme a definição da presidência da Casa. Antes da deliberação definitiva, as emendas ainda poderão passar por nova avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O deputado também destacou a participação popular no debate realizado na terça-feira (20). Segundo ele, a audiência pública destinada à discussão da LDO durou cerca de três horas e contou com a presença da vice-governadora eleita Gisela Simona, que acompanhou toda a reunião.
Avallone agradeceu ainda a participação de representantes técnicos do governo, entre eles Capistrano e Pimenta, que prestaram esclarecimentos sobre a proposta orçamentária.
Mesmo com a LDO ainda pendente de votação, os deputados iniciaram a avaliação da LOA de 2027. Avallone informou que pretende encaminhar ao presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), um cronograma prevendo duas audiências públicas para discutir o orçamento do próximo ano.
Segundo o parlamentar, as duas propostas já foram recebidas pelo Legislativo e terão suas tramitações organizadas de acordo com as etapas regimentais.
A LOA estabelece a previsão de receitas e a distribuição dos recursos públicos entre as diferentes áreas da administração estadual. Por isso, eventuais mudanças na estrutura do governo poderão repercutir diretamente nos valores destinados aos órgãos e secretarias.
Avallone reforçou que a Assembleia acompanhará tanto a definição das prioridades orçamentárias quanto as possíveis alterações administrativas, defendendo que qualquer reorganização seja construída em conjunto com o Executivo.
