Medida permite que a Prefeitura abra mão de valores de remoção e estadia para proprietários que regularizarem a situação dos veículos
Proprietários de carros e motocicletas apreendidos em Cuiabá e incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026 ganharam uma nova oportunidade para recuperar os veículos antes que eles sejam levados a leilão. O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou uma lei que permite reduzir parte dos custos acumulados durante o período de apreensão.
A medida prevê que o município deixe de cobrar os valores referentes à remoção e à permanência dos veículos no pátio. A empresa responsável pelo espaço também poderá aderir voluntariamente à iniciativa e abrir mão da parcela que lhe corresponde.
Durante a sanção, Abilio afirmou que a proposta foi pensada principalmente para proprietários que não conseguem quitar os custos acumulados e acabam perdendo o veículo. Segundo o prefeito, muitos dos automóveis e motocicletas são utilizados como instrumento de trabalho por motoristas de aplicativo e entregadores.
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O custo de permanência no pátio, conforme informado pela Prefeitura, chega a R$ 75 por dia para carros e R$ 45 para motos. Além dessas diárias, o proprietário ainda precisa arcar com despesas relacionadas à remoção e outras pendências.
A administração municipal afirma que os veículos estão acumulados no pátio há meses e que a empresa responsável já possui autorização para realizar o leilão. Com isso, a Prefeitura buscou criar uma alternativa para que os donos tenham uma última chance de regularizar a situação antes da venda.
Apesar do benefício, a nova lei não elimina todos os débitos vinculados aos veículos.
IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos registrados junto ao Detran-MT e outras obrigações que não sejam de responsabilidade do município continuam exigíveis. Também permanecem os valores eventualmente devidos a outros órgãos ou terceiros.
Para retirar o veículo, o proprietário deverá regularizar as pendências necessárias e apresentar o licenciamento vigente.
“Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, afirmou Abilio.
A proposta foi enviada pelo Executivo à Câmara Municipal na segunda-feira (17) e aprovada pelos vereadores em regime de urgência no dia seguinte.
A votação recebeu 20 votos favoráveis no painel eletrônico. Antes da apreciação em plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) havia emitido parecer favorável ao projeto.
A Prefeitura destaca que o benefício é excepcional e terá caráter temporário. Cada situação deverá ser analisada individualmente a partir de um pedido apresentado pelo proprietário do veículo ou por seu procurador.
A intenção da medida é permitir que os donos que conseguirem regularizar as demais pendências retirem os veículos antes que eles sejam efetivamente encaminhados para o leilão.
