Medida também veta a divulgação de conteúdo político em grupos institucionais de WhatsApp e prevê punições para gestores que participarem de campanhas
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou novas regras para impedir o uso da estrutura da administração municipal em atividades de caráter político-eleitoral. A determinação proíbe que veículos com adesivos de pré-campanha ou campanha tenham acesso aos pátios das secretarias municipais, além de vedar manifestações partidárias em repartições públicas.
Segundo o prefeito, a orientação já foi repassada aos responsáveis pelo controle de acesso dos prédios públicos e abrange todas as unidades da Prefeitura.
"Não quero carros adesivados, seja de pré-campanha ou de campanha, estacionados nos pátios da Prefeitura. Esses espaços pertencem à administração pública e não podem ser utilizados como extensão de atos políticos", afirmou Abilio durante entrevista coletiva concedida na terça-feira (21).
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A medida alcança estruturas como as secretarias de Educação, Saúde e Obras, entre outras áreas da gestão municipal. De acordo com o chefe do Executivo, veículos identificados com propaganda eleitoral não deverão ser autorizados a entrar nesses locais.
Brunini explicou que o objetivo é preservar a imparcialidade da máquina pública durante o período eleitoral e evitar qualquer associação entre a administração municipal e campanhas de candidatos.
Além da restrição física, a Prefeitura também determinou limites para a utilização dos canais institucionais de comunicação. O prefeito informou que grupos oficiais de WhatsApp administrados pelas secretarias não poderão ser usados para divulgar convites, mensagens, imagens ou qualquer outro conteúdo relacionado a campanhas eleitorais.
A proibição vale apenas para os grupos vinculados à administração pública. Nas conversas particulares entre servidores, a manifestação política permanece livre, desde que ocorra fora dos ambientes oficiais da Prefeitura.
As orientações, conforme Abilio, foram formalizadas pela Controladoria-Geral do Município e encaminhadas a todas as secretarias para garantir o cumprimento das normas previstas pela legislação eleitoral.
O prefeito também avisou que ocupantes de cargos de direção e coordenação deverão manter postura de neutralidade durante o exercício das funções. Segundo ele, gestores que se envolverem diretamente em campanhas políticas poderão ser substituídos.
Abilio argumentou que quem exerce cargo de chefia possui capacidade de influenciar subordinados e, por isso, deve evitar qualquer demonstração político-partidária no ambiente de trabalho.
Apesar das restrições no expediente, o prefeito ressaltou que os servidores continuam livres para exercer seus direitos políticos fora do horário de serviço. Ele, porém, destacou que cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, razão pela qual espera que os ocupantes dessas funções preservem a imparcialidade exigida pela administração pública durante o período eleitoral.
