Relator da comissão defendeu a legalidade do documento e afirmou que qualquer integrante pode apresentar parecer divergente
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Wilson Santos, rebateu as críticas feitas pelo ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo sobre a apresentação de um relatório preliminar às vésperas das eleições de 2026. Em entrevista concedida na quarta-feira (14), o parlamentar afirmou que o procedimento é legal e regimental, além de anunciar que recorrerá à Justiça para solicitar a condução coercitiva do atual secretário de Saúde, Juliano Melo, após sucessivas ausências nas oitivas.
A declaração ocorreu após Gilberto questionar a divulgação de um relatório pelo presidente da comissão, quatro dias antes do primeiro turno eleitoral. O ex-secretário argumentou que a elaboração do documento caberia exclusivamente ao relator e afirmou nunca ter presenciado procedimento semelhante.
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Wilson contestou a interpretação e sustentou que os integrantes de uma CPI possuem autonomia para apresentar posicionamentos próprios, inclusive quando discordam das conclusões do relator.
“Ele não é membro da CPI. E o sapateiro só vai até as sandálias, né? Ele não pode avançar. Ele não é da Casa, ele não faz parte da CPI. E as CPIs têm autonomia para apresentarem um parecer conjunto, como cada membro da CPI tem autonomia para apresentar o seu parecer”, declarou.
Vídeo: Danilo Figueiredo
O deputado também afirmou que a apresentação de um documento alternativo não contraria as regras de funcionamento da comissão.
“É legal, é regimental. Qualquer membro de uma CPI pode divergir do relatório do titular, do relator titular, e apresentar o seu parecer”, acrescentou.
Questionado sobre a alegação de Gilberto de que a divulgação do relatório teria prejudicado sua candidatura a deputado estadual, Wilson afirmou não possuir elementos para avaliar um eventual impacto eleitoral.
“Não tenho pesquisas para medir isso, não sei”, respondeu.
Outro ponto abordado pelo presidente da CPI foi a ausência do secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, nas convocações realizadas pela comissão.
Wilson anunciou que encaminharia um documento ao desembargador Marcos Machado solicitando uma determinação judicial para garantir o comparecimento do gestor.
Segundo o parlamentar, o secretário deixou de comparecer à CPI em três oportunidades, o que motivou a decisão de recorrer ao Judiciário.
“Ainda hoje eu vou assinar um documento ao desembargador Marcos Machado, porque ele é prevento nesse caso, para que ele determine a vinda sob vara do secretário de Estado Juliano Melo. É a terceira vez, ele está procrastinando a vinda dele aqui”, afirmou.
O deputado classificou como estranha a postura do secretário e disse esperar que ele seja ouvido ainda em outubro.
Wilson também confirmou que a CPI recebeu uma denúncia sobre um suposto tratamento privilegiado concedido à esposa de Juliano Melo desde que o gestor passou a ocupar o cargo de secretário adjunto, em meados de 2019.
De acordo com o parlamentar, a informação deverá ser esclarecida diretamente com Juliano durante seu depoimento.
“Nós recebemos uma denúncia de que a esposa dele tem recebido um tratamento privilegiado desde que o marido assumiu na condição de secretário adjunto”, declarou.
Questionado sobre a atividade profissional da mulher, Wilson afirmou que, conforme as informações de que dispõe, ela seria empresária e prestaria serviços a hospitais.
O presidente da CPI não apresentou, durante a entrevista, detalhes sobre os benefícios supostamente recebidos nem documentos que comprovassem a denúncia. Também não especificou quais serviços teriam sido prestados ou se existiria alguma irregularidade contratual.
O deputado também voltou a questionar o volume de pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, especialmente após o período mais crítico da pandemia de Covid-19.
Wilson afirmou que Gilberto não conseguiu esclarecer satisfatoriamente por que os valores destinados a esse tipo de despesa teriam aumentado depois da emergência sanitária.
“É fácil entender o pagamento indenizatório no período da pandemia. Mas pós-pandemia isso crescer quase cinco vezes, quase 500%, ninguém consegue explicar”, declarou.
Segundo o parlamentar, o depoimento do ex-secretário confirmou que a pasta realizou mais de R$ 1,1 bilhão em pagamentos indenizatórios, modalidade que, conforme destacou, não foi precedida de licitação nem contava com cobertura contratual regular.
O presidente da CPI também apontou que Gilberto reconheceu ter deixado de seguir recomendações e pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
“Ele confirmou aqui que desrespeitou, deixou de atender diversas orientações, recomendações, pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e também da Controladoria-Geral do Estado”, afirmou Wilson.
Durante sua oitiva, Gilberto justificou que algumas decisões foram tomadas diante da necessidade de atendimento imediato aos pacientes e que orientações administrativas nem sempre consideravam as condições enfrentadas pelos gestores hospitalares.
Wilson, no entanto, afirmou que as explicações apresentadas não esclareceram todos os questionamentos da comissão.
Entre os pontos citados pelo deputado estão pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao grupo Einstein, relacionados a uma unidade hospitalar que, segundo ele, estava fechada e não realizava procedimentos no período mencionado.
“Ele não conseguiu explicar com detalhes por que pagou mais de R$ 140 milhões ao grupo Einstein com o hospital fechado, sem nenhum procedimento realizado”, declarou.
Os valores e as circunstâncias dos pagamentos seguem entre os pontos examinados pela CPI.
Investigação sobre suposta intermediária
Outro assunto abordado foi a existência de uma pessoa que, segundo denúncias recebidas pela comissão, teria exercido influência sobre contratações e pagamentos na Secretaria de Saúde.
Questionado sobre as críticas de Gilberto às referências feitas a uma suposta mulher com atuação nos bastidores da pasta, Wilson afirmou que a investigação ainda busca identificar quem teria desempenhado esse papel.
“Nós vamos chegar a essa mulher, ou essa mulher pode ser um homem também. Passa muito pela ordenança de despesas da secretaria”, declarou.
De acordo com o deputado, as denúncias apontam que essa pessoa teria autonomia para interferir na definição de contratações, no reconhecimento de dívidas e na liberação de pagamentos.
Wilson também afirmou que o depoimento de Gilberto contribuiu para afastar, em sua avaliação, a suspeita sobre Caroline Dolbis, mencionada durante os questionamentos.
Segundo o parlamentar, ela não exercia a função de ordenadora de despesas na secretaria adjunta sob sua responsabilidade e não possuía atribuições relacionadas à realização de licitações ou à autorização de pagamentos.
A identidade e a eventual atuação da pessoa mencionada nas denúncias ainda não foram estabelecidas pela comissão.
Novas convocações e possíveis indiciamentos
O presidente da CPI afirmou que os trabalhos de investigação deverão continuar até janeiro e antecipou que o relatório final poderá recomendar o indiciamento de diversas pessoas.
Wilson não informou quais investigados poderão ser incluídos nas recomendações.
O parlamentar também anunciou que outros agentes públicos deverão prestar esclarecimentos à comissão. Entre os nomes mencionados está o da secretária Ivone, cuja convocação passou a ser considerada necessária após o depoimento de Gilberto Figueiredo.
Segundo Wilson, cada oitiva é analisada pelos integrantes da CPI para definir a necessidade de novos depoimentos e diligências.
O presidente da comissão voltou a afirmar que as declarações prestadas pelo ex-secretário reforçam a necessidade de aprofundar a apuração sobre pagamentos indenizatórios, contratações e decisões administrativas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde.
As suspeitas mencionadas pelo parlamentar ainda estão em investigação. Eventuais pedidos de indiciamento dependerão das conclusões da CPI e dos encaminhamentos aos órgãos competentes.
