Projeto de Wellington prevê banheiros, água potável e espaços de descanso para profissionais da limpeza urbana durante o expediente
A rotina de profissionais que passam horas percorrendo ruas para recolher lixo e realizar a limpeza das cidades poderá contar com novas garantias previstas em uma proposta apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). O parlamentar quer estabelecer a obrigatoriedade de estruturas de apoio para que esses trabalhadores tenham onde utilizar o banheiro, beber água e fazer refeições durante o expediente.
A medida consta no Projeto de Lei nº 5.559/2026, protocolado no Senado Federal. O texto contempla profissionais envolvidos na limpeza de espaços públicos e no manejo de resíduos sólidos, independentemente de serem servidores ou funcionários de empresas terceirizadas.
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Pela proposta, as equipes deverão encontrar instalações de apoio ao longo dos percursos de trabalho, evitando a necessidade de retornar às bases operacionais para atender a necessidades básicas. Esses locais precisarão disponibilizar sanitários, água própria para consumo e ambientes protegidos para alimentação e intervalos.
A estrutura exigida poderá variar conforme o tipo de ponto de apoio. Nas unidades principais, o projeto também prevê a instalação de vestiários, chuveiros e armários destinados ao armazenamento de objetos pessoais.
Ao defender a iniciativa, Wellington chamou a atenção para a exposição diária dos garis às condições climáticas e aos riscos associados à atividade.
“Os trabalhadores, os garis, eles estão ali numa condição de insalubridade, no sol, na chuva, cuidando da saúde pública”, declarou.
O alcance da proposta pode envolver uma parcela expressiva da mão de obra ligada aos serviços urbanos. Informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), divulgadas em 2025 com base em dados de 2024, indicam a existência de 396.648 profissionais atuando no setor em todo o território nacional.
O levantamento mostra ainda que a terceirização representa a maior parte dos vínculos de trabalho, correspondendo a 56% do total. Os outros 44% são trabalhadores próprios dos serviços. Na região Centro-Oeste, foram contabilizados 35.283 profissionais.
Para viabilizar o atendimento, a proposta permite que prefeituras e prestadoras de serviços utilizem estruturas próprias ou estabeleçam acordos com instituições e estabelecimentos públicos e privados.
O cumprimento das exigências também poderá ser acompanhado por mecanismos de fiscalização previstos nos contratos de prestação dos serviços. O projeto inclui, ainda, a possibilidade de comunicar situações em que os pontos de apoio não existam ou apresentem condições inadequadas.
A iniciativa busca fazer com que o acesso a condições básicas de higiene, hidratação e repouso deixe de depender exclusivamente da estrutura disponível em cada localidade.
O projeto ainda será analisado pelo Congresso Nacional e, para produzir efeitos legais, precisará concluir as etapas de tramitação e receber a sanção presidencial, caso seja aprovado pelas duas Casas.
