Senador afirma que governador fez acusações sem apresentar provas
O senador Wellington Fagundes (PL) recorreu à Justiça contra o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) após declarações feitas pelo chefe do Executivo estadual em entrevista ao site MidiaNews. Na ação, protocolada nesta segunda-feira (31), o parlamentar pede R$ 40 mil por danos morais.
O processo tramita no 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá. Segundo a defesa de Wellington, Pivetta teria ultrapassado os limites da crítica política ao fazer afirmações que, na avaliação dos advogados, atribuiriam ao senador práticas criminosas sem apresentar provas ou indicar investigações relacionadas às acusações.
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Entre as declarações contestadas está a afirmação de que Wellington seria um "negociador de emenda voraz" e teria feito da política sua atividade profissional. Pivetta também questionou o destino de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares que, segundo ele, teriam sido distribuídas pelo senador ao longo de 12 anos.
Outro trecho apontado pela defesa faz referência à atuação de Wellington no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e afirma que ele teria exercido influência sobre a distribuição de recursos públicos.
A defesa também questiona declarações nas quais Pivetta relacionou Wellington a supostas irregularidades na Secretaria de Estado de Infraestrutura e citou uma delação atribuída ao ex-governador Silval Barbosa. Para os advogados, as falas foram apresentadas como fatos concretos, e não como opiniões ou questionamentos próprios do debate político.
Na ação, a defesa sustenta que não foram apresentados processos, inquéritos, procedimentos administrativos ou documentos capazes de sustentar as acusações feitas publicamente pelo governador. Os advogados afirmam ainda que Wellington não possui condenação pelos crimes mencionados e anexaram certidões negativas ao processo.
O parlamentar argumenta que as declarações atingiram sua honra e sua imagem pública, especialmente por ocorrerem durante o período de disputa eleitoral. A defesa pede que Pivetta seja responsabilizado civilmente pelas afirmações e condenado ao pagamento da indenização de R$ 40 mil.
O caso ainda será analisado pela Justiça, que deverá avaliar se as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política e configuraram dano à honra do senador.
