Reginaldo da Silva Pereira teria prometido R$ 200 mil para viabilizar os atentados em Primavera do Leste
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e manteve a prisão preventiva de Reginaldo da Silva Pereira, conhecido como “Fumim”, apontado como um dos chefes de uma facção criminosa no Estado e suspeito de destinar R$ 200 mil para financiar ataques contra policiais na região de Primavera do Leste.
A decisão é da Segunda Câmara Criminal do TJ-MT. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Antônio Horácio da Silva Neto. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (2).
Segundo a investigação citada no processo, Reginaldo teria disponibilizado ou prometido disponibilizar os recursos para viabilizar os atentados contra agentes de segurança.
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Do total de R$ 200 mil, R$ 100 mil seriam destinados à estrutura necessária para a ação criminosa e os outros R$ 100 mil ao pagamento dos responsáveis pela execução dos ataques.
No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que a prisão estaria fundamentada apenas em suspeitas relacionadas a atos preparatórios, uma vez que os supostos atentados não chegaram a ser executados.
No voto, o relator afirmou que a legislação permite a responsabilização pela participação na preparação de determinados crimes contra agentes de segurança, ainda que a violência planejada não seja efetivamente praticada.
“Basta a ordem ou a solicitação, ainda que a violência ou a ameaça não se concretize, tendo em vista que a intimidação de agentes da justiça é um dos principais mecanismos de poder do crime organizado”, afirmou o desembargador.
