TJMT determinou suspensão do pleito após Nova Xavantina questionar mudanças no estatuto e regras eleitorais
A eleição para definir a nova direção da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) foi interrompida nesta quarta-feira (16), quando o processo já estava em andamento. A medida ocorreu após uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), provocada por um pedido apresentado pelo Município de Nova Xavantina.
A decisão partiu da desembargadora Marilsen Andrade Addario e determinou que a 11ª Vara Cível de Cuiabá analise com urgência o pedido feito pelo município, que questiona alterações recentes no estatuto da entidade e as regras estabelecidas para a eleição.
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De acordo com informações da comissão eleitoral, aproximadamente 99 prefeitos já haviam participado da votação quando o processo foi paralisado. Os votos permaneceram preservados e a comissão continuou no local, aguardando uma definição judicial para saber se o pleito poderá ser retomado.
A controvérsia começou antes da votação. Na ação apresentada à Justiça, Nova Xavantina sustenta que a mudança nas regras da AMM e o calendário adotado para a eleição reduziram o tempo disponível para que grupos interessados pudessem organizar candidaturas concorrentes.
O município também contesta a forma como ocorreu uma assembleia realizada em agosto, na qual alterações estatutárias foram aprovadas. Segundo a ação, a ata registrou aprovação por unanimidade, mas não apresentou a quantidade de votos, eventuais abstenções ou elementos suficientes para verificar o cumprimento do quórum previsto no estatuto.
Outro ponto questionado é o período estabelecido para inscrição das chapas. Conforme a ação, foram disponibilizados 14 dias corridos, incluindo finais de semana e o feriado de 7 de setembro. Na avaliação apresentada pelo município à Justiça, o prazo teria dificultado a articulação entre prefeitos de diferentes regiões e a formação de uma composição para disputar a direção da entidade.
O processo eleitoral terminou tendo apenas uma chapa inscrita: “AMM + Forte e Presente”, encabeçada pelo atual presidente da associação, Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho. O deputado federal Juarez Costa (PSD) aparece como presidente de honra da composição.
Maninho assumiu a presidência da AMM em março deste ano, após a saída de Leonardo Bortolin, de quem era vice-presidente. Com a alteração estatutária aprovada recentemente, a entidade passou a prever mandato de três anos para a diretoria e o Conselho Fiscal, além de permitir uma reeleição consecutiva.
A ação de Nova Xavantina busca justamente suspender os efeitos do edital e impedir que as regras questionadas produzam efeitos no processo eleitoral. A decisão da desembargadora, porém, não declarou a eleição inválida nem decidiu definitivamente sobre as alterações estatutárias. O objetivo imediato foi garantir que o pedido de urgência apresentado pelo município seja analisado pela primeira instância.
A depender da etapa em que o processo estiver quando houver a decisão judicial, a determinação poderá alcançar a votação, a apuração ou até a homologação do resultado.
Agora, a continuidade do processo eleitoral depende da análise da 11ª Vara Cível de Cuiabá. Até que haja uma nova decisão, os atos praticados pela comissão permanecem sob os efeitos da ordem judicial.
