Regra será aplicada em estabelecimentos comerciais e locais públicos ou abertos ao público
Eleitores e comerciantes deverão ficar atentos à Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições 2026. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que bebidas alcoólicas não poderão ser vendidas, fornecidas, distribuídas ou consumidas entre 7h e 16h deste domingo (4), período em que as urnas estarão abertas no Estado.
A regra consta na Portaria CRE-MT nº 05/2026, editada pela Corregedoria Regional Eleitoral, e será aplicada em todas as zonas eleitorais de Mato Grosso. A determinação alcança estabelecimentos comerciais, locais públicos e demais espaços abertos ao público.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
Além da comercialização, ficam proibidos durante esse intervalo o fornecimento gratuito e a distribuição de bebidas alcoólicas.
A nova portaria também padroniza a aplicação da Lei Seca em todo o Estado. Com isso, determinações anteriores expedidas individualmente por juízos eleitorais, inclusive aquelas que estabeleciam períodos mais extensos de restrição, foram revogadas.
Segundo o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado, a intenção é estabelecer uma única regra para Mato Grosso e limitar a proibição ao período da votação.
A Justiça Eleitoral considera que a medida busca preservar a ordem nos locais de votação e, ao mesmo tempo, evitar que a restrição alcance períodos além do necessário, proporcionando também maior segurança jurídica aos comerciantes e eleitores.
Quem descumprir a determinação deverá receber uma ordem direta do juízo eleitoral para interromper imediatamente a venda, distribuição, fornecimento ou consumo da bebida. As forças de segurança poderão ser acionadas para garantir o cumprimento da medida.
A eventual responsabilização por crime de desobediência dependerá da existência de ordem direta e individualizada dirigida ao infrator, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. As ocorrências poderão ser registradas no sistema Ocorre-JE.
A portaria foi encaminhada aos juízos e cartórios eleitorais e às forças de segurança que atuarão durante o primeiro turno, incluindo as polícias Militar, Civil e Federal.
Em Mato Grosso, a votação de domingo começa às 7h e termina às 16h, no horário local. Quem já estiver na fila no momento do fechamento dos portões poderá votar.
