Liminar determina remoção da publicação em 24 horas e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento
A campanha eleitoral em Mato Grosso ganhou um novo capítulo na Justiça após o TRE-MT determinar a retirada de uma publicação feita por Rafael Milas (Missão) envolvendo o senador Wellington Fagundes (PL), que também disputa o Governo do Estado. A decisão liminar é da juíza Glenda Moreira Borges e estabelece prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo.
A magistrada entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e apresentou elementos com potencial para atingir a honra e a credibilidade do senador. A determinação estabelece prazo de 24 horas para que a publicação seja removida das plataformas digitais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
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A representação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questionou o conteúdo divulgado nas redes sociais de Milas. Segundo a ação, o vídeo utilizou montagens, imagens manipuladas e referências a dinheiro para associar Wellington Fagundes à obtenção de recursos.
Na avaliação apresentada à Justiça, o material não se limitou a críticas relacionadas à atuação política ou à trajetória patrimonial do senador. Para a magistrada, a combinação de elementos audiovisuais utilizados na publicação criou uma representação que poderia transmitir ao público a ideia de que Fagundes teria interesse especial em dinheiro e se apropriaria de recursos pertencentes a terceiros.
“A montagem constrói representação audiovisual artificial destinada a transmitir que o candidato teria especial atração por dinheiro e se apropriaria de recursos pertencentes a terceiros”, afirmou a juíza na decisão.
Apesar de determinar a retirada do vídeo questionado, a Justiça Eleitoral não acolheu integralmente os pedidos apresentados pelo PL.
O partido também havia solicitado a remoção de outras publicações feitas por Rafael Milas e buscava impedir previamente a divulgação de novos conteúdos considerados semelhantes.
Esses pedidos foram rejeitados pela magistrada.
Com isso, a decisão liminar alcança especificamente a publicação analisada no processo, sem estabelecer uma proibição geral para que o candidato faça novas críticas ou publique outros conteúdos políticos.
Disputa eleitoral nas redes sociais
O episódio ocorre em meio à intensificação da disputa pelo Governo de Mato Grosso e ao aumento do uso das redes sociais pelos pré-candidatos e candidatos.
Esta não é a primeira vez que publicações de Rafael Milas envolvendo Wellington Fagundes chegam à Justiça Eleitoral. Em abril, o TRE-MT havia negado um pedido do PL para retirar outro vídeo em que Milas dizia que o senador “deveria estar preso”. Naquela ocasião, o tribunal entendeu que, em análise preliminar, não havia pedido explícito de voto ou elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
A nova decisão, portanto, trata de conteúdo diferente e teve como fundamento a avaliação específica da montagem apresentada no processo.
O caso ainda poderá ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral.
