Presidente afirma que determinação superior foi respeitada e acompanhou pessoalmente seu cumprimento
A desembargadora Serly Marcondes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), disse que acompanhou pessoalmente as providências para executar a determinação do ministro Alexandre de Moraes que autorizou novamente a propaganda eleitoral de Natasha Slhessarenko (PSD), candidata ao Governo do Estado.
De acordo com a magistrada, não houve demora entre o recebimento da ordem e sua execução pelo TRE-MT. A determinação alcançou tanto o programa eleitoral quanto as inserções da campanha de Natasha.
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“E nós cumprimos imediatamente. A hora que chegou, a decisão foi cumprida e foi disponibilizada. Ou seja, todo o critério legal foi obedecido”, declarou Serly.
O novo entendimento, porém, surgiu depois de encerrado o período destinado à exibição dos programas eleitorais, que terminou na terça-feira (29). Por essa razão, ainda não está definido de que maneira a campanha poderá usufruir, na prática, do restabelecimento determinado judicialmente. Os advogados de Natasha estão reunidos para avaliar a questão.
A candidata havia perdido a possibilidade de apresentar seu último programa após decisões da Justiça Eleitoral mato-grossense suspenderem sua propaganda. Esse entendimento acabou revertido por Moraes na quinta-feira (1º).
O episódio teve origem em peças da campanha que utilizaram imagens de uma reportagem exibida pelo Fantástico em 2021. O material jornalístico tratava de uma acusação de violência doméstica envolvendo o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que concorre à reeleição.
Ao analisar as propagandas, o TRE-MT considerou que o conteúdo não apresentava a informação de que as investigações relacionadas ao episódio haviam sido arquivadas posteriormente. O Tribunal também apontou desobediência a determinações judiciais anteriores e, diante disso, aumentou para R$ 100 mil a multa prevista para cada nova ocorrência, além de retirar da chapa o horário eleitoral até 1º de outubro.
Esse conjunto de medidas foi posteriormente cassado por Alexandre de Moraes. O ministro considerou que as limitações impostas à campanha entravam em conflito com precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à liberdade de expressão e ao direito à crítica política. A ordem foi para que a veiculação das propagandas fosse retomada imediatamente.
Ao comentar a sucessão de decisões, Serly tratou como regular o fato de o entendimento adotado em Mato Grosso ter sido modificado por uma instância superior. Ela evitou relacionar o episódio às discussões sobre uma possível interferência do STF na Justiça Eleitoral no cenário nacional.
Para a presidente do TRE-MT, o caso percorreu os instrumentos judiciais disponíveis até chegar à decisão superior.
“Houve uma denúncia, da denúncia houve uma representação, depois uma reclamação. Foi submetido ao segundo grau de jurisdição, que é o próprio tribunal. O tribunal se manifestou. Teve uma decisão que não foi unânime, foi uma decisão por maioria. E dessa decisão houve um recurso e houve um posicionamento do tribunal superior, cassando a decisão do tribunal”, explicou.
Serly reforçou que a Corte estadual observou a determinação recebida e afirmou ter acompanhado pessoalmente seu cumprimento.
“Simplesmente foi criado o caminho da legalidade e a gente respeitou. Como tudo que a gente fez durante o processo. Porque os tribunais podem ter posicionamentos que são diferentes ou diversos da jurisprudência da eleição anterior”, disse.
Outro ponto levantado foi a suspeita de que o conteúdo do programa eleitoral de Natasha teria sido acessado antes de sua exibição. A denúncia de suposto vazamento partiu da coligação da candidata e estaria relacionada aos acontecimentos que resultaram na punição aplicada anteriormente.
Serly não avaliou se a denúncia procede. Segundo ela, pronunciar-se sobre o conteúdo antes de uma conclusão seria inadequado. Eventuais irregularidades, ressaltou, podem ser investigadas pelas instituições responsáveis, entre elas o Ministério Público.
“A gente não fala sobre conteúdo, a gente não tem uma decisão final. Eu não posso falar, seria leviano da minha parte”, afirmou.
Sobre situações em que uma decisão chega quando o período originalmente destinado ao seu cumprimento já se encerrou, a desembargadora indicou que é necessário avaliar as circunstâncias específicas.
“Tem coisas que acontecem no tempo e tem coisas que acontecem fora do tempo. Quando é fora do tempo tem uma ponderação. A ponderação é prevista constitucionalmente”, concluiu.
