Ministro Dias Toffoli rejeita recurso do Legislativo, reafirma que votação ocorreu fora do marco temporal fixado pelo Supremo e determina que o TJMT reanalise o caso
A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande voltou ao centro do cenário político após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar o recurso apresentado pelo Legislativo e manter anulada a eleição que reconduziu o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) ao comando da Casa para o biênio 2027/2028.
Na decisão, Toffoli reafirmou que a eleição, realizada em 14 de maio de 2026, desrespeitou o marco temporal estabelecido pela jurisprudência do STF para a escolha das mesas diretoras dos Legislativos. Segundo o entendimento da Corte, esse tipo de votação deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
A Câmara sustentava que a antecipação estava amparada por uma regra prevista na Lei Orgânica do Município desde 2014. O ministro, porém, destacou que a convocação da eleição e a decisão judicial que a autorizou ocorreram quando o entendimento do STF sobre o tema já estava consolidado, afastando a justificativa apresentada pelo Legislativo.
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Com a manutenção da anulação, perde eficácia a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia permitido a realização do pleito. O Supremo determinou que a Corte estadual profira uma nova decisão, observando obrigatoriamente os precedentes fixados pelo STF.
A eleição havia sido definida por margem mínima, com vitória de Wanderley Cerqueira por 12 votos a 11 sobre o vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL). Agora, o resultado deixa de produzir efeitos e a disputa pelo comando da Câmara de Várzea Grande permanece indefinida, prolongando um embate político que parecia encerrado.
