Sistemas passaram por testes e retomada ocorre de forma gradual após problema de segurança
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) voltará a atender o público externo a partir de segunda-feira (28), após interromper os serviços presenciais em razão de um incidente de segurança que comprometeu parte de sua infraestrutura tecnológica. A retomada, no entanto, não inclui a contagem dos prazos processuais, que seguirá suspensa até quarta-feira (30).
A determinação está prevista na Portaria TJMT/PRES nº 1.370, assinada na quinta-feira (25) pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira. Conforme o documento, a reabertura ocorre depois da realização de testes, homologações e procedimentos de operação assistida nos sistemas informatizados.
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Os serviços tecnológicos do Judiciário estadual foram retirados do ar no último dia 21, após a identificação do incidente de segurança. Entre as ferramentas afetadas estava o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desde então, a Corte iniciou procedimentos técnicos para contenção do problema e recuperação gradual dos sistemas.
No decorrer das verificações, o TJMT informou ter identificado acesso a credenciais de usuários da rede, incluindo logins e senhas armazenadas de forma criptografada. Como medida preventiva, todas as senhas foram redefinidas.
Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal, não haviam sido encontrados, até então, indícios de comprometimento de outros dados pessoais pertencentes a magistrados e servidores, nem de decisões judiciais ou dos sistemas de backup.
O episódio também passou a ser investigado pelas autoridades policiais. A Polícia Federal e a Polícia Civil foram comunicadas para apurar eventuais crimes cibernéticos. A participação da PF ocorre porque um dos sistemas atingidos possui integração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já a Polícia Civil ficou responsável pelas diligências relacionadas à infraestrutura própria do Judiciário mato-grossense.
Mesmo com a retomada do atendimento externo, os prazos dos processos judiciais permanecerão paralisados até 30 de setembro. A contagem será retomada em 1º de outubro, considerando o período que ainda restava antes da suspensão.
A determinação alcança processos eletrônicos e físicos em tramitação no primeiro e no segundo graus. A exceção fica para as execuções penais processadas pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
As comunicações processuais cuja publicação, disponibilização ou ciência presumida ocorrer durante a suspensão serão consideradas realizadas em 1º de outubro. No âmbito administrativo, os prazos seguem interrompidos até nova decisão da Presidência do TJMT.
De acordo com a Corte, a manutenção da suspensão processual mesmo após a reabertura busca reduzir os impactos de possíveis instabilidades durante a normalização dos sistemas e garantir tempo para que advogados e partes restabeleçam o acesso e consultem os processos.
O Tribunal também aponta que a medida pretende preservar o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica na retomada da contagem dos prazos.
