Decisão unânime mantém processo da Operação Mesa Vazia, que apura desvio de alimentos e kits de higiene destinados à assistência social
A tentativa de interromper judicialmente a ação penal decorrente da Operação Mesa Vazia foi rejeitada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, tomada por unanimidade, mantém o processo que apura um suposto esquema envolvendo o desvio de aproximadamente 13 mil cestas básicas e kits de higiene destinados a ações de assistência social.
O julgamento ocorreu em 25 de agosto. O pedido havia sido apresentado por um dos investigados, que questionou a validade da denúncia oferecida pelo Ministério Público. A defesa sustentava que a acusação não apresentaria informações suficientes para demonstrar a prática dos crimes atribuídos ao denunciado.
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Entre os pontos contestados estava a acusação de que o investigado teria utilizado veículos, combustível e outros recursos do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) em pelo menos 16 deslocamentos de caráter particular.
A defesa argumentou que não foram especificadas as finalidades privadas de cada viagem e também alegou ausência de justa causa para o processo. Outro argumento apresentado foi o de que a utilização dos veículos poderia caracterizar apenas peculato de uso, além de questionar os efeitos de uma prescrição reconhecida anteriormente em procedimento administrativo.
O relator do habeas corpus, juiz convocado Eduardo Calmon de Almeida Cezar, entretanto, entendeu que a denúncia apresenta elementos suficientes para permitir o prosseguimento da ação penal.
Segundo o magistrado, os fatos não foram apresentados de maneira genérica. A acusação, conforme destacou em seu voto, descreve diferentes episódios e apresenta informações individualizadas sobre cada ocorrência, incluindo datas, horários, cidades, estabelecimentos comerciais envolvidos, veículos oficiais utilizados e valores gastos com abastecimento.
A decisão também levou em consideração a ausência das respectivas autorizações administrativas para os deslocamentos apontados na investigação.
A Operação Mesa Vazia foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil em 3 de julho deste ano e teve cinco vereadores de Barra do Garças entre os alvos. São eles Valdeí Leite Guimarães, conhecido como Pebinha (PRB); Adilson Tavares Lopes (Pode); Allankley Lopes de Souza, o Allan Construtor (Pode); Armando José de Brito (PMB); e Elton Melo (Pode).
De acordo com a investigação, os fatos apurados ocorreram entre 2013 e 2014 e envolveriam cerca de 13 mil cestas básicas que deveriam ser destinadas à população por meio de programas de assistência social.
Além dos alimentos, os investigadores apontaram o suposto desvio de kits de higiene que também integravam ações assistenciais promovidas pelo Governo do Estado.
A Polícia Civil sustenta que os produtos teriam sido retirados da destinação originalmente prevista e encaminhados para uma espécie de distribuição paralela.
Com a decisão do TJMT, não houve o encerramento da ação penal, e o processo seguirá seu curso para a apuração das acusações apresentadas contra os investigados. As suspeitas ainda serão submetidas ao devido processo legal e à análise judicial.
