Novo valor da tarifa passa a valer após decisão que confirmou recomposição contratual da concessionária
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) rejeitou, nesta quinta-feira (9), o pedido que buscava suspender o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto de Cuiabá. Com a decisão publicada na data de hoje, o aumento autorizado para a concessionária responsável pelo serviço permanece válido e poderá ser aplicado aos consumidores da Capital.
A tentativa de barrar o reajuste havia sido apresentada ao órgão de controle com o objetivo de impedir a elevação da tarifa até uma análise mais aprofundada sobre os critérios utilizados para definir o novo valor. No entanto, o TCE-MT decidiu não acolher o pedido e manteve a autorização para a aplicação do índice.
O reajuste foi estabelecido após um processo de arbitragem relacionado ao contrato de concessão dos serviços de saneamento básico de Cuiabá. A concessionária responsável pelo abastecimento e tratamento de esgoto sustenta que o percentual representa uma recomposição do equilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato.
A medida, porém, provocou reação de autoridades e órgãos públicos, que passaram a questionar os impactos do aumento para a população cuiabana. O reajuste de quase 12% deve elevar o valor pago mensalmente pelos usuários dos serviços de água e esgoto.
A Prefeitura de Cuiabá se posicionou contra a aplicação do aumento e buscou alternativas para tentar impedir a cobrança. O prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a administração municipal avaliava medidas para contestar o reajuste, destacando preocupação com o impacto financeiro para as famílias.
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Além do Executivo municipal, o Ministério Público de Mato Grosso também passou a analisar o caso. O órgão abriu procedimento para verificar a legalidade do reajuste e avaliar aspectos relacionados à formação da tarifa, ao contrato de concessão e aos efeitos da cobrança sobre os consumidores.
A discussão ocorre em meio a outros questionamentos envolvendo o serviço de saneamento na Capital. Nos últimos anos, reajustes tarifários e a metodologia utilizada para calcular valores de água e esgoto foram alvo de debates entre órgãos públicos, concessionária e representantes da sociedade.
Com a decisão do TCE-MT, o aumento de 11,93% segue autorizado. Apesar disso, os questionamentos sobre o reajuste continuam em andamento e novas medidas podem ser adotadas pelos órgãos que contestam a aplicação da nova tarifa.
