FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO

TCE identifica R$ 12 milhões em despesas sem licitação na Prefeitura de Tabaporã

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TCE identifica R$ 12 milhões em despesas sem licitação na Prefeitura de Tabaporã
O prefeito de Tabaporã, Carlos Eduardo Borchardt, conhecido como Carlão Borchardt - Foto: Reprodução / Redes Sociais

Além das compras sem licitação, parlamentares relataram suspeitas envolvendo contratos, obras e uso de recursos públicos

O prefeito de Tabaporã, Carlos Eduardo Borchardt, conhecido como Carlão Borchardt (PL), passou a ser alvo de novos questionamentos após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificar que o município ainda não apresentou a prestação anual de contas e acumula cerca de R$ 12 milhões em despesas realizadas sem procedimentos licitatórios.

As informações foram divulgadas pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, durante uma reunião com vereadores da cidade, que levaram ao TCE uma série de denúncias envolvendo a administração municipal.

Segundo o conselheiro, os dados foram obtidos por meio do sistema Platão, ferramenta utilizada pelo Tribunal para monitorar despesas públicas, contratos, licitações e demais informações encaminhadas pelos órgãos municipais.

"Nada pode ser gasto sem processo licitatório ou com inexigibilidade. Para tudo tem um padrão. Isso tudo será analisado nas contas. É preciso ver a justificativa do prefeito na prestação de contas", afirmou Sérgio Ricardo.

A nova polêmica surge poucos dias depois da divulgação de que a Prefeitura de Tabaporã abriu um registro de preços de até R$ 5,23 milhões destinado à aquisição de móveis planejados. A contratação prevê o fornecimento de aproximadamente 6,1 mil metros quadrados de mobiliário para atender as secretarias de Administração, Educação e Saúde, com vigência da ata até julho de 2027.

Durante o encontro no Tribunal de Contas, vereadores também relataram outras supostas irregularidades. O vereador Cleiton Alves afirmou que existem indícios de problemas no controle do abastecimento da frota municipal. Conforme o parlamentar, servidores assinariam os comprovantes sem que a quantidade efetivamente abastecida fosse registrada.

Ainda de acordo com Cleiton, o posto utilizado para abastecer os veículos públicos não seria a empresa vencedora do processo licitatório, já que a contratada estaria sediada em outro município.

Outra denúncia apresentada diz respeito à construção de uma pista de caminhada. O vereador afirmou que a empresa responsável pelo serviço já teria sido penalizada anteriormente em Novo Horizonte do Norte e que parte da obra estaria sendo executada com máquinas e servidores da própria prefeitura.

Já o vereador Joari Nogueira pediu que o TCE acompanhe a situação da infraestrutura viária da região. Segundo ele, as rodovias MT-410, MT-325, MT-328 e MT-220 apresentam condições precárias de tráfego, enquanto a ponte sobre o Rio Macaco, importante ligação para diversas comunidades rurais, sofreu danos estruturais após ceder.

Toda a documentação entregue pelos parlamentares será encaminhada ao conselheiro Alisson Alencar, relator das contas do município. Caberá ao Tribunal analisar o conteúdo das denúncias e verificar a existência de eventuais irregularidades na gestão da Prefeitura de Tabaporã.