Concessão rodoviária ficará paralisada enquanto TCE-MT apura possíveis problemas no procedimento licitatório
A execução de uma concessão rodoviária de R$ 2,6 bilhões em Mato Grosso volta a ficar suspensa após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (28). A medida restabelece uma cautelar adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para permitir a apuração de possíveis irregularidades no processo licitatório.
A decisão é do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que acolheu pedido apresentado pelo TCE-MT e suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A Corte estadual havia derrubado a cautelar e permitido a continuidade do contrato.
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Com a nova decisão, volta a produzir efeitos a determinação inicialmente adotada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e posteriormente formalizada no Acórdão nº 651/2025-PV.
A controvérsia envolve o Contrato de Concessão nº 006/2025, relacionado ao Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias de Mato Grosso.
A paralisação foi determinada preventivamente pelo Tribunal de Contas depois que surgiram questionamentos relacionados às regras utilizadas no processo de concessão. A análise teve como referência uma situação identificada em outro lote do mesmo programa.
Naquele procedimento, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) reconheceu uma alteração considerada substancial nas regras do edital por meio de um Caderno de Respostas, sem que houvesse republicação do documento e reabertura do prazo aos interessados.
Diante dessa constatação, o TCE-MT decidiu verificar se situação semelhante também poderia ter ocorrido na licitação referente ao Lote 1. A suspensão foi adotada como medida preventiva durante essa apuração e não representou uma declaração definitiva de nulidade do contrato.
A discussão posteriormente chegou ao TJMT. Ao analisar um mandado de segurança, o Tribunal estadual anulou o Acórdão nº 651/2025-PV e restabeleceu a execução da concessão.
