Caso envolve contratação para serviços de pintura e aplicação de multa civil à ex-gestora
O STJ manteve a condenação da ex-prefeita de Juara e ex-deputada estadual Luciane Bezerra em um processo por improbidade administrativa envolvendo uma licitação de 2017 para serviços de pintura na Escola Militar Tiradentes. O ministro Gurgel de Faria rejeitou embargos apresentados pela defesa; a decisão foi publicada nesta semana.
A condenação está relacionada à contratação da empresa J. W. Mota – ME, pertencente a José Wilton Mota, irmão de Antônio Batista da Mota, que integrava a administração municipal. Segundo os autos, Luciane tinha conhecimento prévio do vínculo familiar e, ainda assim, formalizou a ata de registro de preços que incluiu a empresa. A multa civil aplicada à ex-prefeita corresponde a seis vezes a remuneração que ela recebia em abril de 2017.
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A defesa alegou, entre outros pontos, que não teria havido análise adequada sobre a existência de dolo específico e buscou questionar aspectos da caracterização do ato de improbidade. Gurgel de Faria concluiu, porém, que os embargos pretendiam rediscutir questões já analisadas, mantendo a decisão anterior.
Segundo a ação, a licitação foi aberta para contratar serviços de pintura na escola militar de Juara. A empresa ligada ao irmão de Antônio Batista venceu o procedimento. Os autos apontam ainda que uma contratação anterior já havia sido cancelada justamente em razão do parentesco existente.
Além de Luciane, o processo envolve outros agentes e a própria empresa. Em junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia mantido condenações relacionadas ao caso, que posteriormente chegou ao STJ.
A reportagem que você enviou também informa que os danos aos cofres públicos foram estimados em aproximadamente R$ 42 mil.
