Ministro Ribeiro Dantas apontou falhas na análise das provas digitais obtidas na Operação Capistrum e mandou processo voltar ao TJMT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia recebido a denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no caso que investiga supostas irregularidades envolvendo a vacinação contra a Covid-19 durante a pandemia. A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas nesta terça-feira (12).
A investigação apura suspeitas de manipulação no sistema municipal de vacinação para beneficiar pessoas fora dos grupos prioritários. Segundo o Ministério Público Estadual, Emanuel, o irmão dele, Marco Polo Pinheiro, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e outros servidores teriam participado do esquema.
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Na decisão, Ribeiro Dantas entendeu que o TJMT não analisou adequadamente questionamentos feitos pela defesa sobre a chamada “cadeia de custódia” das provas digitais obtidas durante a Operação Capistrum. O ministro apontou ausência de informações técnicas consideradas essenciais sobre a extração de dados dos celulares apreendidos na investigação.
De acordo com o magistrado, os relatórios anexados ao processo não esclareceram quem realizou a coleta dos dados, qual método foi utilizado, quando ocorreu o procedimento e se houve preservação integral do conteúdo extraído dos aparelhos. Para o STJ, cabe ao Estado comprovar a confiabilidade da prova digital apresentada.
Com isso, o STJ anulou o acórdão do TJMT e determinou que a Corte mato-grossense faça um novo julgamento para decidir se as provas digitais utilizadas pela acusação obedeceram às exigências legais previstas no Código de Processo Penal. Apesar da decisão favorável à defesa, a ação penal não foi encerrada.
As investigações tiveram origem na Operação Capistrum, deflagrada inicialmente para apurar supostas contratações irregulares e desvio de recursos na área da Saúde em Cuiabá. Durante a análise de celulares apreendidos, teriam surgido mensagens e documentos relacionados ao suposto esquema envolvendo a vacinação contra a Covid-19.
