Por unanimidade, Primeira Turma entendeu que o ex-deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro; condenação inclui multa e inelegibilidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de multa e inelegibilidade.
A condenação foi decidida pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo Moraes, a atuação de Eduardo Bolsonaro buscava favorecer seu pai por meio de pressões externas contra integrantes do Judiciário brasileiro.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o ex-parlamentar incentivou medidas adotadas pelos Estados Unidos, incluindo sanções e restrições contra autoridades brasileiras, como forma de constranger o STF durante o julgamento relacionado à trama golpista.
A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), alegou que Eduardo exerceu apenas interlocução política nos Estados Unidos e que não poderia ser responsabilizado por decisões tomadas pelo governo norte-americano. O argumento foi rejeitado pela Corte.
Fixação da pena
Ao concluir o julgamento, a Primeira Turma do STF fixou a pena de Eduardo Bolsonaro em quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, sendo cada dia equivalente a dois salários mínimos. O valor total da multa foi calculado em aproximadamente R$ 162,1 mil.
Por se tratar de uma condenação proferida por órgão colegiado por crime contra a administração da Justiça, o ex-deputado também foi declarado inelegível, ficando impedido de disputar eleições desde a data da condenação até oito anos após o cumprimento integral da pena. A decisão ainda determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Com a condenação, Eduardo Bolsonaro sofre uma das punições mais severas impostas pelo Supremo no contexto das investigações relacionadas à tentativa de interferência em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
