Proposta aumenta penas, amplia instrumentos de investigação e prevê agravantes para crimes cometidos com uso de inteligência artificial
O Senado Federal aprovou ontem (7) o projeto de Lei nº 3.066/2025, que amplia as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes pela internet. A proposta, que já havia recebido anteriormente o aval da Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial.
O texto atualiza a legislação para acompanhar o avanço dos crimes cometidos no ambiente virtual. Entre as mudanças está o aumento das penas para quem produz, armazena, comercializa ou compartilha conteúdos de violência sexual envolvendo menores de idade.
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A proposta também fortalece os instrumentos de investigação, permitindo a ampliação da infiltração de agentes de segurança em plataformas digitais e outros ambientes virtuais utilizados por criminosos.
Outro ponto do projeto prevê punições mais severas quando houver o uso de recursos tecnológicos, como inteligência artificial, perfis falsos, deepfakes ou outros mecanismos destinados a facilitar o aliciamento e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além disso, o texto estabelece agravantes para casos em que o autor do crime se aproveite de relações de confiança ou ofereça vantagens para atrair as vítimas.
Durante a análise da matéria, o relator no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu a atualização da legislação diante do crescimento dos crimes digitais contra menores.
Segundo ele, as punições atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para inibir esse tipo de prática.
Com a aprovação pelos senadores, o projeto aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
