Nova regra prevê dois dias de folga semanal, jornada de 40 horas e manutenção dos salários
O Senado Federal deu aval definitivo, nesta quarta-feira (14), à mudança nas regras de jornada de trabalho no Brasil. Por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, os parlamentares aprovaram, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que substitui a escala de seis dias de serviço por um de folga por um modelo que assegura dois dias de descanso remunerado a cada semana.
A medida também estabelece um novo limite para a carga horária semanal, que passará das atuais 44 para 40 horas, sem alteração nos salários. O expediente diário continuará limitado a oito horas, com possibilidade de ajustes mediante negociação coletiva. A implantação de parte das mudanças ocorrerá de maneira gradual, conforme as regras de transição previstas na proposta.
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Com o encerramento da análise no Congresso Nacional, o texto segue para promulgação, etapa necessária para incorporar as novas disposições à Constituição Federal.
A votação foi concluída depois de uma sessão que se estendeu por mais de cinco horas e reuniu manifestações de parlamentares de diferentes correntes políticas. Embora a proposta tenha recebido apoio expressivo, senadores levantaram preocupações sobre os efeitos da redução da jornada nas empresas, no mercado de trabalho e nas administrações municipais.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a alteração constitucional. Ele não apresentou justificativa durante a sessão.
Representante de Mato Grosso no Senado, Jayme Campos (União Brasil) esteve entre os parlamentares que apoiaram a proposta. Durante a discussão, porém, chamou a atenção para a necessidade de preparar o setor produtivo para as mudanças, de modo a evitar dificuldades na reorganização das atividades econômicas.
O senador defendeu que a implantação das novas regras seja acompanhada de planejamento, segurança e diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.
“Vamos planejar a transição como está na PEC, de maneira responsável, com diálogo, com previsibilidade. A nossa preocupação é com qualidade de vida e com condições para o nosso setor produtivo assumir, absorver essa nova jornada de trabalho”, declarou.
A posição de Jayme foi semelhante à de outros senadores que, apesar de apoiarem a ampliação do descanso semanal, defenderam medidas para reduzir eventuais impactos sobre os empregadores.
Carlos Portinho (PL-RJ), líder da legenda no Senado, ressaltou que a garantia dos direitos trabalhistas depende também da manutenção dos empregos. Já Vanderlan Cardoso (PSD-GO) sugeriu que o Congresso discuta futuramente alternativas de contratação com horários flexíveis e remuneração por hora trabalhada.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) também manifestou apoio à proposta, mas destacou a importância de investimentos em qualificação profissional e produtividade para acompanhar a redução da carga horária.
A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). Antes da votação em plenário, a matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, mencionou a expectativa de milhões de brasileiros que aguardavam uma definição sobre a ampliação do período de descanso.
Um dos momentos da sessão foi a manifestação de Paulo Paim (PT-RS), que dedicou parte de sua trajetória parlamentar à defesa de jornadas menores. O senador comemorou a aprovação e recebeu homenagens de colegas, já que deixará o mandato no início de 2027.
Parlamentares também destacaram possíveis reflexos da mudança na rotina familiar, especialmente para mulheres que acumulam atividades profissionais, cuidados com os filhos e responsabilidades domésticas.
Mesmo com a aprovação da emenda constitucional, algumas questões relacionadas à aplicação das novas regras deverão continuar em discussão no Congresso.
Durante a votação, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) tentou incluir uma alteração para esclarecer a situação dos empregados que já possuem jornadas inferiores a 40 horas semanais. A proposta acabou retirada após o relator considerar que seu conteúdo modificaria o mérito do texto aprovado anteriormente pela Câmara.
Omar Aziz reconheceu a necessidade de regulamentações específicas para determinadas atividades profissionais.
Também houve divergências sobre propostas paralelas que tratam da flexibilização da jornada. Integrantes do governo criticaram modelos que permitem maior negociação sobre horários e remuneração, enquanto senadores da oposição defenderam a adoção de mecanismos que considerem a realidade econômica dos empregadores.
A PEC aprovada estabelece que um dos dois dias de descanso semanal deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A mudança será incorporada à Constituição após a promulgação, respeitando os prazos estabelecidos para a entrada em vigor das novas regras.
