Maria Fernanda Figueiredo diz que contrato previa manutenção anual, renovação de documentos obrigatórios e seguro do imóvel utilizado pela Secretaria de Educação
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Maria Fernanda Figueiredo, afirmou na manhã desta quinta-feira (18) que a responsabilidade pela regularização do imóvel utilizado pela pasta era da empresa contratada pela Prefeitura, conforme previsto em contrato firmado entre as partes.
A declaração ocorre após o incêndio que atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação na noite de quarta-feira (17), destruindo o Centro de Distribuição de Merenda Escolar e o Almoxarifado Central da pasta.
Segundo a secretária, o contrato estabelecia que a empresa deveria entregar o prédio em plenas condições de uso e manter em dia todas as exigências legais necessárias para o funcionamento da estrutura.
“A empresa tinha que entregar o prédio pronto para uso e realizar, anualmente, todas as manutenções e regularizações previstas em lei. Isso estava previsto no contrato. Inclusive, também havia previsão de seguro”, afirmou Maria Fernanda.
De acordo com a gestora, a obrigação incluía a renovação de alvarás, licenças e demais documentos exigidos pelos órgãos competentes, além da realização das manutenções periódicas necessárias para garantir a segurança e a regularidade do imóvel.
Maria Fernanda reforçou que, neste caso específico, a Prefeitura não era responsável pela regulamentação da estrutura, uma vez que essa atribuição estava expressamente prevista nas cláusulas contratuais firmadas com a empresa responsável pelo imóvel.
Em decorrência dos danos causados pelo fogo, a Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) pelo prazo de 180 dias. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18).
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Conforme o decreto, a declaração de calamidade tem como objetivo permitir a adoção de medidas emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, culturais, esportivos e administrativos afetados pelo incêndio. Entre as ações autorizadas estão o remanejamento de servidores, equipamentos e materiais, utilização de imóveis públicos ou privados para instalação de estruturas provisórias e a contratação emergencial de bens e serviços.
A prioridade da administração municipal agora é garantir a manutenção do fornecimento de merenda escolar e dos insumos necessários para o funcionamento da rede municipal de ensino. A Secretaria também deverá apresentar, em até 30 dias, um relatório detalhado sobre os prejuízos causados pelo incêndio, as medidas adotadas e o plano de recuperação da estrutura afetada.
O caso está sendo apurado pelas autoridades competentes. Paralelamente, a administração municipal trabalha para garantir a continuidade do fornecimento de merenda escolar e o funcionamento da rede municipal de ensino, enquanto avalia os prejuízos causados pelo incêndio.
A Prefeitura determinou ainda a realização de levantamentos técnicos, perícias e auditorias para dimensionar os danos materiais e patrimoniais provocados pelo sinistro e definir as medidas necessárias para a recomposição da estrutura afetada.
Reprodução: Estadão Mato Grosso
