Procurador-geral afirma que documento não esclarece se ex-vereador abriu mão também da condição de primeiro suplente
A renúncia do ex-vereador Antônio Lemes poderá ser anulada caso fique comprovado que ele assinou o documento contra a própria vontade. A possibilidade foi admitida pelo procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, que também não descartou a perda de mandato do vereador Jefferson, caso eventuais denúncias de coação sejam comprovadas e analisadas pela Comissão de Ética.
Segundo Eustáquio, a Procuradoria identificou inconsistências na declaração manuscrita assinada por Lemes, apresentada durante a última sessão legislativa. O documento, elaborado por uma terceira pessoa, não deixa claro se a renúncia se refere exclusivamente ao exercício temporário do mandato ou se também representa a desistência da condição de primeiro suplente.
Diante da falta de clareza, o procurador informou que determinou a adoção de providências para ouvir Antônio Lemes antes da conclusão do parecer jurídico. O ex-parlamentar poderá comparecer pessoalmente à Procuradoria ou apresentar esclarecimentos por escrito.
"Constatamos que, de fato, esse documento apresenta uma redação dúbia, duvidosa, com mais de uma interpretação, sobretudo quanto à renúncia da condição de primeiro suplente", explicou.
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A análise também deverá esclarecer se houve algum tipo de interferência na decisão do ex-vereador. Lemes relatou publicamente que teria sido pressionado por Jefferson a assinar a declaração, circunstância que agora será examinada pela Procuradoria.
Questionado sobre a possibilidade de o ex-parlamentar voltar atrás e afirmar que não desejava renunciar, Eustáquio reconheceu que a validade do documento poderá ser revista.
"Se ele chegar e falar que ele não queria de forma nenhuma a renúncia, é possível, sim, que isso seja anulado", afirmou.
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O procurador ressaltou, entretanto, que a eventual existência de coação ainda depende de esclarecimentos. Segundo ele, as declarações públicas de Lemes mencionam pressão política, mas não permitem, por enquanto, estabelecer se houve algum vício de vontade capaz de comprometer juridicamente a renúncia.
Além da validade do documento, o caso poderá ter consequências para Jefferson, caso sejam apresentados elementos que indiquem a prática de ameaça ou coação.
Eustáquio explicou que a apuração de possíveis infrações éticas não cabe diretamente à Procuradoria, mas à Comissão de Ética da Câmara, responsável por avaliar eventuais denúncias e definir as providências cabíveis.
Ao ser questionado se uma irregularidade comprovada poderia resultar até mesmo na perda do mandato, o procurador afirmou que a hipótese não está afastada.
"Diante da gravidade dos fatos, isso não é descartado", declarou, ponderando que qualquer medida dependerá das informações apresentadas por Antônio Lemes e da análise do órgão competente.
Outro ponto abordado pelo procurador foi a possibilidade de convocação de um novo suplente para ocupar a vaga deixada por Lemes.
Eustáquio esclareceu que o Regimento Interno da Câmara impede a convocação quando o período restante para o exercício do mandato é inferior a 30 dias.
Segundo ele, na ocasião de uma entrevista anterior, ainda faltavam exatamente 30 dias para o encerramento do período. Entretanto, como esse prazo já diminuiu, a orientação jurídica atual é para que não seja realizada uma nova convocação.
O procurador afirmou que a situação poderá ser reavaliada caso ocorra alguma alteração no período de afastamento ou nas condições que justificariam a substituição.
A Procuradoria aguarda os esclarecimentos de Antônio Lemes para concluir o parecer e encaminhar a orientação definitiva ao setor de apoio legislativo da Câmara.
