Apuração vai analisar contratos, pagamentos e atos administrativos realizados durante os cinco meses em que Rogério de França Martins esteve à frente da autarquia
A Prefeitura de Várzea Grande determinou a abertura de uma sindicância e de uma auditoria extraordinária para apurar fatos relacionados à gestão do ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogério de França Martins. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e foi formalizada pelo Decreto nº 79/2026.
A sindicância terá como objetivo esclarecer a natureza dos fatos apontados e verificar eventual relação com a administração de recursos públicos da autarquia ou com interesses de terceiros junto ao DAE-VG.
O procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. O prazo inicial para conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
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Além da sindicância, a Controladoria-Geral do Município (CGM) realizará uma auditoria extraordinária no DAE-VG.
O trabalho deverá analisar contratos firmados, atos administrativos relacionados e pagamentos realizados entre 2 de março e 19 de agosto de 2026, período em que Rogério de França Martins comandou a autarquia. Caso sejam identificados fatos relacionados a outros períodos, o levantamento poderá ser ampliado.
A auditoria será coordenada pela CGM, com apoio da Controladoria Interna do DAE-VG.
DAE terá acompanhamento especial por 180 dias
O decreto também estabeleceu um regime especial de acompanhamento do DAE-VG pelo prazo de 180 dias.
Durante esse período, a comissão responsável pela sindicância e a equipe de auditoria terão livre acesso às dependências, sistemas, documentos e informações necessárias para a apuração.
A norma ainda determina que pagamentos e despesas da autarquia sejam realizados pelo circuito bancário oficial, com exceção das hipóteses de adiantamento previstas na legislação municipal.
Medida foi recomendada pelo Ministério Público
As providências foram adotadas após a Notificação Recomendatória nº 008/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, no âmbito do Inquérito Civil SIMP nº 010327-006/2026.
A recomendação levou o município a adotar medidas administrativas para verificar os fatos e identificar eventual responsabilidade ou irregularidade na gestão da autarquia.
Rogério deixou o cargo em agosto
Rogério de França Martins assumiu a presidência do DAE-VG em março deste ano e deixou o comando da autarquia em agosto, com efeitos a partir de 19 de agosto, conforme o Ato nº 802/2026.
A sindicância e a auditoria não significam, por si só, que tenha sido comprovada qualquer irregularidade. Os procedimentos terão justamente a finalidade de analisar documentos, contratos, pagamentos e demais atos administrativos para esclarecer os fatos e, caso sejam encontradas irregularidades, apontar eventuais responsabilidades.
A apuração ocorre em meio a um período de forte pressão sobre o sistema de abastecimento de Várzea Grande, que enfrenta problemas estruturais e uma crise hídrica agravada pela estiagem e pelas altas temperaturas.
