O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), encaminhou nesta terça-feira (29) à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar o parcelamento de R$ 16,3 milhões em débitos previdenciários junto à Receita Federal.
As dívidas são referentes a contribuições não recolhidas no exercício de 2022, durante a gestão do ex-prefeito José Carlos do Pátio (PV).
A proposta enviada pelo Executivo prevê o pagamento do montante em até 60 parcelas mensais. Segundo documentos do órgão federal, os valores decorrem de diferenças no recolhimento sobre verbas remuneratórias pagas aos servidores naquele período.
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Ao comentar o envio da matéria, Ferreira afirmou que o passivo financeiro prejudica a capacidade de investimento da atual gestão e lamentou os prejuízos deixados pela administração passada.
“Enfrentamos muitos problemas nas contas públicas, rombos deixados para trás, e nós vamos ter que pagar essa conta. Enfrentamos ainda um rombo na Coder de mais de R$ 240 milhões. Aí você me pergunta: o que poderia se fazer com esses R$ 16 milhões? Oito Postos de Saúde da Família! É isso que a gente tem enfrentado na Prefeitura de Rondonópolis: muitos desafios, passivos e rombos, mas estamos superando”, afirmou.
A regularização do débito é requisito indispensável para que o Município obtenha a certidão de regularidade fiscal perante a União. Sem o documento, Rondonópolis fica impedida de firmar convênios, receber transferências voluntárias de recursos e contratar operações de crédito.
Apesar das dificuldades financeiras apontadas, o gestor ressaltou a continuidade de obras e projetos no município.
“Vamos deixar ativos que vão garantir um futuro próspero para nossos filhos e netos. Vamos porque Rondonópolis tem pressa!”, encerrou.
