A derrota do governo federal no Congresso Nacional abriu uma nova frente de tensão entre os Poderes. Após a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, o Partido dos Trabalhadores (PT) passou a articular uma reação no campo jurídico.
A sigla pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo. A ofensiva será conduzida pela bancada petista na Câmara, sob liderança do deputado Pedro Uczai (SC), com atuação do deputado Lindbergh Farias (RJ).
A estratégia, no entanto, depende de um passo formal: a promulgação da nova lei. Somente após essa etapa o partido poderá ingressar com a ação no Supremo, questionando a validade do texto aprovado pelos parlamentares.
Nos bastidores, integrantes da sigla avaliam que já existem fundamentos jurídicos para contestar a medida. Um dos principais pontos levantados é o chamado “fatiamento” do veto presidencial durante a votação no Congresso, procedimento que, segundo aliados do governo, pode ferir regras constitucionais.
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A movimentação ocorre após o Legislativo impor uma derrota expressiva ao Planalto. Deputados e senadores derrubaram o veto e confirmaram o texto que altera regras de aplicação de penas, especialmente em casos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão, o projeto segue para promulgação e pode entrar em vigor rapidamente, inclusive permitindo que condenados solicitem revisão de penas com base nas novas regras.
Diante desse cenário, o embate entre governo e Congresso tende a se estender ao Judiciário, abrindo mais um capítulo na disputa institucional em torno de uma das pautas mais sensíveis do momento político.
