Justiça considerou que declarações ultrapassaram limites da crítica política ao abordar investigações em andamento
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aplicou duas novas multas ao ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) por declarações feitas contra o também candidato Mauro Mendes (União) e familiares dele. As penalidades, determinadas na quinta-feira (1º), ultrapassam R$ 30 mil quando somadas.
As decisões foram proferidas pelo juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado. Os processos tiveram origem em representações apresentadas pela coligação Mato Grosso Não Pode Parar, que integra a aliança de Mauro.
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As ações questionaram declarações de Taques durante entrevistas concedidas ao longo da campanha. Conforme as representações, o ex-governador teria feito afirmações envolvendo Mauro e investigações que ainda estão em andamento.
Na análise dos casos, o magistrado considerou que algumas das declarações ultrapassaram os limites da crítica admitida no debate eleitoral por tratarem questões ainda investigadas como se já houvesse uma conclusão sobre os fatos.
Morgado ressaltou que mencionar a existência de uma investigação é diferente de atribuir de maneira conclusiva a alguém a autoria de um crime ou afirmar qual teria sido o destino de valores que ainda são objeto de apuração.
Apesar de reconhecer as irregularidades e determinar o pagamento das multas, o juiz não acolheu os pedidos para retirar as entrevistas do ar. Com isso, os conteúdos poderão permanecer disponíveis.
As novas decisões fazem parte de uma série de processos eleitorais envolvendo Taques e Mauro durante a campanha deste ano.
Em setembro, Taques recebeu multa de R$ 45 mil pelo impulsionamento pago de três publicações contra Mauro. Em outro processo, uma penalidade de R$ 5 mil foi aplicada em razão do impulsionamento de uma publicação na qual o ex-governador chamou o adversário de “projeto de ditador”.
Levantamento divulgado anteriormente pelo MidiaNews apontou que Taques já acumulava mais de 44 decisões desfavoráveis em ações judiciais relacionadas à disputa com Mauro. Na ocasião, as multas aplicadas ultrapassavam R$ 300 mil.
Os valores, entretanto, podem sofrer alterações, uma vez que as decisões estão sujeitas aos recursos previstos na legislação eleitoral.
