Prefeito afirma que empresa não apresentou licença da Prefeitura nem autorização para explorar área pública; usuários são orientados a guardar comprovantes e procurar o Procon
Uma cobrança de R$ 30 pelo estacionamento na Arena Pantanal, em Cuiabá, foi interrompida após uma fiscalização realizada pela Prefeitura, segundo denúncia publicada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) nas redes sociais. O chefe do Executivo municipal afirmou que não foi localizada licença da Prefeitura para a prestação do serviço e questionou ainda a existência de autorização do Governo do Estado para exploração da área.
Em um vídeo divulgado neste fim de semana, Abilio mostrou o comprovante apresentado por um motorista que havia pago R$ 30 para estacionar no local. Segundo o prefeito, o documento entregue ao usuário não apresentava identificação do veículo nem informações suficientes sobre a prestação do serviço.
“Não tem legalidade para isso, estacionamento público, a não ser que tenha uma licença especial da Prefeitura para essa prestação de serviço”, afirmou Abilio.
O prefeito também declarou que a cobrança foi interrompida durante a fiscalização e que a atividade não poderá continuar enquanto não forem apresentadas as autorizações necessárias.
Na gravação, Abilio afirmou que a cobrança ocorria em uma área considerada pública e que, para que o serviço pudesse ser oferecido regularmente, seria necessária uma autorização do poder público.
“Eles estavam cobrando R$ 30,00, sem sequer uma emissão de nota fiscal. Nada. Sem sequer uma identificação do veículo”, declarou.
O prefeito também questionou a existência de mecanismos de proteção ao consumidor, como cobertura para eventuais danos aos veículos deixados no estacionamento.
Segundo ele, a Prefeitura não encontrou licença municipal autorizando a atividade.
Usuários são orientados a guardar comprovantes
Abilio orientou as pessoas que já haviam realizado pagamentos a guardar os comprovantes das transações e, caso entendam que foram prejudicadas, procurar os órgãos responsáveis.
Entre as orientações citadas pelo prefeito estão registrar um boletim de ocorrência, procurar o Procon Municipal e guardar comprovantes de Pix, pagamentos com cartão e os recibos entregues no local.
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“Procure o Procon municipal, imprima o comprovante do seu PIX, que você fez um PIX ou fez um cartão. Tira a foto do papelzinho”, orientou.
A recomendação busca preservar documentos que possam ajudar na identificação dos responsáveis pela cobrança e na eventual apuração de irregularidades.
Na publicação, Abilio afirmou que a administração municipal não permitirá a exploração de espaços públicos sem as devidas autorizações.
“Essa exploração do espaço público, sem qualquer anuência do Governo do Estado, muito menos da Prefeitura, não é permitido. E a gente vai combater esse tipo de serviço”, declarou.
A Prefeitura de Cuiabá já adotou posicionamento semelhante em relação à cobrança irregular de estacionamento em outras áreas públicas. Em abril deste ano, Abilio afirmou que estacionamentos públicos no entorno do Parque das Águas não poderiam ser cobrados por flanelinhas e orientou a população a não realizar pagamentos.
Na ocasião, ele reforçou que flanelinhas ou qualquer pessoa que tente cobrar pelo estacionamento poderá ser acionada pela polícia e levada à delegacia para prestar esclarecimentos sobre a cobrança indevida. “Então, a área no entorno do evento é gratuita. Tudo aqui em volta é público, feito com dinheiro público, não pode pagar”, reiterou.
Vídeo: reprodução/Instagram
