Proposta encaminhada à Assembleia Legislativa estima crescimento de 13% nas receitas e despesas estaduais para o próximo ano
Os servidores públicos de Mato Grosso poderão ter uma Revisão Geral Anual (RGA) de 5,3% em 2027, conforme estimativa incluída no planejamento financeiro encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (ALMT). A previsão integra a proposta orçamentária de R$ 46,1 bilhões, que ainda depende da análise e aprovação dos deputados estaduais.
O montante representa um acréscimo de aproximadamente R$ 5,3 bilhões em comparação com os recursos previstos para 2026, quando o orçamento foi fixado em R$ 40,7 bilhões. Em termos percentuais, a expansão projetada é de cerca de 13%.
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A proposta consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 1.144/2026, que estabelece as estimativas de arrecadação e os limites de despesas para o próximo exercício financeiro.
Embora o índice de 5,3% esteja previsto no documento, a recomposição salarial ainda não está garantida. O percentual poderá sofrer alterações durante a tramitação legislativa, conforme a análise das condições financeiras e das projeções econômicas do Estado.
Do total reservado para 2027, aproximadamente R$ 38,7 bilhões deverão ficar sob responsabilidade do Poder Executivo, que concentra a maior parte das despesas da administração estadual.
O Tribunal de Justiça terá uma previsão de R$ 3,79 bilhões, enquanto a Assembleia Legislativa contará com R$ 1,18 bilhão. Para o Ministério Público Estadual, a estimativa é de R$ 1,12 bilhão.
O Tribunal de Contas do Estado aparece com R$ 840,6 milhões, e a Defensoria Pública, com R$ 422 milhões.
Outro ponto relevante do planejamento é a estimativa de R$ 15,3 bilhões em renúncias fiscais. Desse total, aproximadamente R$ 14,1 bilhões correspondem a benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Também estão previstos R$ 460 milhões em renúncias do IPVA, R$ 146,9 milhões do ITCD, R$ 348,8 milhões em taxas e R$ 196,5 milhões referentes a juros e penalidades.
Apesar de já estar sob análise dos parlamentares, a proposta orçamentária depende de uma etapa anterior para ser submetida à votação: a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende que os trabalhos sejam acelerados para permitir a conclusão da análise ainda em 2026.
A expectativa é que as audiências públicas contribuam para identificar possíveis ajustes nas receitas e despesas previstas. O calendário definitivo de votação deverá ser estabelecido em conjunto com a Mesa Diretora da Assembleia.
Avallone também destacou que os valores inicialmente apresentados pelo Executivo não são definitivos. Durante a tramitação, os deputados poderão propor alterações para adequar o orçamento às necessidades do Estado.
O parlamentar citou como exemplo a diferença entre a previsão orçamentária de 2026 e a arrecadação que poderá ser alcançada até o encerramento do exercício. Embora a peça tenha sido aprovada com aproximadamente R$ 41 bilhões, a estimativa mencionada por ele é de uma execução próxima de R$ 48 bilhões.
Com a continuidade do grupo político responsável pela administração estadual, Avallone considera possível concluir a votação do orçamento antes do início de 2027.
A proposta seguirá em discussão na Assembleia Legislativa, onde poderão ser definidos ajustes tanto na distribuição dos recursos quanto nas estimativas apresentadas pelo governo.
