Prefeito afirma que imóveis foram derrubados após decisão judicial e garante que assistência social e Ordem Pública verificaram que não havia moradores nas estruturas
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (27) que a Prefeitura irá intensificar o combate a novas ocupações irregulares de áreas públicas, privadas e de preservação permanente na Capital. A declaração ocorreu após uma ação de demolição de construções consideradas irregulares na região do Vale do Sonho.
Segundo Abilio, a operação foi realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar, após decisões do Ministério Público e do Poder Judiciário. De acordo com o prefeito, as estruturas estavam instaladas em áreas classificadas como propriedades privadas, bens públicos ou áreas de preservação permanente.
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Abilio afirmou ainda que a Prefeitura adotou medidas para verificar se havia pessoas vivendo nos imóveis antes da demolição. Segundo ele, equipes da assistência social e da Secretaria de Ordem Pública estiveram no local e certificaram que as construções não eram ocupadas.
“Essas construções não tinham morador. Foi certificado pela assistência social, pela Secretaria de Ordem Pública, que não havia moradores dentro dessas construções.”
O prefeito ressaltou que, caso fosse identificada alguma família residindo nas estruturas, a situação seria tratada de maneira diferente e haveria encaminhamento pela assistência social.
A gestão municipal sustenta que as demolições ocorreram em cumprimento às determinações judiciais e dentro das medidas de combate à ocupação irregular de áreas. A Prefeitura vem ampliando as ações de fiscalização e ordenamento urbano na Capital. Somente em julho, a Secretaria Municipal de Ordem Pública informou ter realizado 3.543 ações de fiscalização em diferentes pontos da cidade.
“Não invadam”
Durante a declaração, Abilio fez um alerta direto para pessoas que pretendam ocupar terrenos ou áreas públicas de forma irregular.
O prefeito afirmou que a Prefeitura de Cuiabá não apoia nem incentiva invasões e que novas ocupações serão alvo de fiscalização e medidas legais envolvendo o município, a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
“Não invada. Se invadir área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público.”
Abilio também mencionou o período eleitoral de 2022 e afirmou que, naquela época, algumas pessoas teriam interpretado o cenário político como uma espécie de autorização para ocupar propriedades. Sem apresentar detalhes sobre casos específicos, o prefeito declarou que essa postura não será tolerada pela atual administração.
A fala ocorre em um momento em que questões fundiárias também geram discussões envolvendo comunidades que ocupam áreas há anos. Nesta semana, a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) cobrou medidas para garantir segurança habitacional a cerca de 1,8 mil famílias dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, que enfrentam insegurança jurídica relacionada à ocupação das áreas.
Para Abilio, entretanto, novas ocupações não terão respaldo da administração municipal.
“Não invada”, reforçou o prefeito.
