Mesmo após receber mais de R$ 20 milhões do governo federal para ampliar o acesso da população a cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas, o Governo de Mato Grosso entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) por possíveis problemas na execução dos recursos.
A Procuradoria da República instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aplicação da verba e verificar a efetividade do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF) no Estado. A medida foi determinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko na última sexta-feira (26.06)
O procedimento tem como foco a fiscalização da execução dos recursos federais transferidos ao Estado por meio da Portaria GM/MS nº 2.336/2023. Ao todo, foram destinados R$ 20.067.167,54 para ações voltadas à redução das filas de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na portaria, a procuradora destaca que o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Redução das Filas com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
Contudo, informações encaminhadas ao MPF apontam que parte dos recursos não teria sido executada dentro do cronograma previsto, gerando saldo remanescente para utilização em 2026.
Segundo o documento, o Governo de Mato Grosso informou estar adotando medidas para regularizar a execução do programa ao longo deste ano. O Estado também alegou que algumas informações foram lançadas de forma equivocada nos sistemas de monitoramento, o que teria resultado em registros de execução inferiores aos efetivamente realizados.
Diante do cenário, o Ministério Público Federal decidiu instaurar procedimento administrativo para monitorar a aplicação dos recursos federais e acompanhar a implementação das ações previstas pelo programa.
A procuradora ressalta que cabe ao MPF fiscalizar a correta utilização das verbas da União destinadas à saúde pública, garantindo que os recursos sejam efetivamente convertidos em atendimento à população.
O Programa Nacional de Redução das Filas foi criado para ampliar o acesso a cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas em todo o país. A partir de 2025, a iniciativa passou a integrar o Programa de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), mantendo entre seus principais objetivos a diminuição do tempo de espera dos pacientes por procedimentos no SUS.
Com a abertura do procedimento, o MPF passará a acompanhar a execução do programa em Mato Grosso e a efetiva aplicação dos mais de R$ 20 milhões repassados pelo governo federal para a área da saúde.
