Fogueiras, lixo, estradas clandestinas e circulação de veículos estão entre os problemas identificados no complexo
O acesso de turistas ao Complexo da Cachoeira do Prata, em Juscimeira, poderá ser temporariamente suspenso diante dos riscos aos visitantes e dos danos ambientais identificados na região. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou providências emergenciais à Prefeitura, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A recomendação, assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, foi publicada nesta sexta-feira (9). Os órgãos terão sete dias para colocar em prática medidas capazes de interromper a degradação ambiental e aumentar a segurança. Entre as alternativas está a organização imediata da visitação ou, caso isso não seja possível, a interrupção temporária do acesso.
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A preocupação com a segurança ganhou peso após o levantamento de ocorrências registradas no complexo. Dados do Corpo de Bombeiros apontam quatro mortes por afogamento entre 2021 e 2025. Neste ano, uma pessoa também precisou ser resgatada da água.
A vistoria apontou que o espaço não possui guarda-vidas nem sinalização adequada para informar os frequentadores sobre profundidade e correnteza. Outros perigos identificados incluem acidentes durante saltos em pedras, presença de cacos de garrafas no rio e circulação de veículos em áreas utilizadas por banhistas.
O cenário também preocupa do ponto de vista ambiental. Conforme análise de imagens de satélite feita pela Sema, aproximadamente 11 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) estavam abertos ou degradados em setembro.
A movimentação de visitantes teria provocado ainda a formação de acessos clandestinos dentro da área protegida. Ônibus, carros e caminhonetes têm avançado sobre trechos que deveriam permanecer preservados, segundo as informações reunidas no procedimento.
Durante fiscalizações, foram encontrados veículos estacionados dentro da APP e até sobre a formação rochosa do rio. O tráfego nessas áreas pode destruir vegetação em recuperação, compactar o solo, acelerar processos erosivos e provocar contaminação da água por resíduos de óleo.
Outro problema envolve o uso irregular de fogo. Foram identificadas fogueiras e churrasqueiras improvisadas próximas ou diretamente sobre raízes e troncos de árvores nativas. O MPF aponta que essa prática já provocou danos à vegetação e contribuiu para a queda de árvores de grande porte no rio.
O risco é considerado ainda maior pela proximidade de residências do assentamento, algumas situadas a menos de 20 metros da área. Em 2025, dois incêndios florestais de grandes proporções foram registrados na região.
A própria Prefeitura de Juscimeira relatou problemas como corte de vegetação, descarte irregular de resíduos, barracas instaladas sem autorização e fogueiras feitas sobre raízes. O setor municipal de Agricultura e Meio Ambiente reconheceu que as ações realizadas até agora não conseguiram impedir o avanço das infrações ambientais.
Caso o complexo permaneça aberto, o município deverá adotar medidas imediatas para reduzir os riscos. Entre elas estão a retomada regular da coleta de lixo, instalação de placas indicando profundidade e pontos perigosos, disponibilização de sanitários e presença de equipe para apoio e controle dos visitantes.
Também deverá ser impedida a entrada e permanência de carros, caminhonetes e ônibus no leito rochoso e nas áreas de preservação. O MPF recomendou ainda fiscalização contra som automotivo e atividades comerciais ou barracas sem autorização.
À Sema caberá avaliar quantas pessoas o complexo pode receber diariamente sem comprometer o ambiente e a segurança. O órgão também deverá estudar a possibilidade de transformar a região em Unidade de Conservação ou utilizar outro mecanismo de proteção.
O Incra, por sua vez, deverá atuar no cercamento preventivo de trechos protegidos e da reserva florestal que passa por regeneração. Outra frente prevista é a regularização da área comunitária, com a perspectiva de implantação de turismo de base comunitária.
A apuração alcançou ainda um sítio arqueológico situado a aproximadamente três quilômetros da cachoeira. O local possui pinturas e gravuras rupestres e apresenta registros de pichações, queimadas e danos nas formações rochosas. Por isso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi acionado para realizar vistoria e indicar medidas de preservação.
Além das providências emergenciais previstas para os próximos sete dias, os órgãos terão 15 dias corridos para comunicar ao MPF se aceitarão a recomendação e apresentar documentos que comprovem as ações adotadas.
Caso as providências não sejam implementadas, o Ministério Público Federal poderá recorrer à Justiça para buscar o cumprimento das medidas.
