Além do MP, o Tribunal de Contas também anunciou fiscalização sobre contratos de materiais escolares firmados por municípios do Estado
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu uma investigação para verificar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Rondonópolis para a aquisição de kits de livros paradidáticos destinados à rede municipal de ensino. O investimento previsto na contratação é de R$ 3.864.000,00.
A apuração foi formalizada por meio do Inquérito Civil nº 007148-010/2026, instaurado em 4 de julho pelo promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis.
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O procedimento busca esclarecer se a administração municipal observou todas as exigências legais ao aderir a uma ata de registro de preços utilizada para contratar o fornecimento dos materiais didáticos. Os kits são compostos por livros paradidáticos voltados à temática da inclusão escolar, com conteúdo direcionado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o ato de instauração do inquérito, a investigação pretende analisar a regularidade de todas as etapas da contratação, desde a adesão ao registro de preços até a execução do contrato firmado pelo município.
O caso se soma a uma série de apurações envolvendo aquisições de materiais educacionais em Mato Grosso. Nos últimos meses, contratos semelhantes celebrados por prefeituras e também pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) passaram a ser alvo de questionamentos sobre os valores pagos e os procedimentos adotados nas compras.
Além da atuação do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também anunciou que realizará auditorias para examinar contratos de fornecimento de materiais didáticos celebrados por Rondonópolis e outros municípios mato-grossenses.
Até o momento, o inquérito encontra-se na fase inicial de coleta de informações. A investigação tem caráter preliminar e busca reunir elementos para verificar se houve ou não qualquer irregularidade na contratação, sem que exista, por enquanto, conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
