Ex-prefeito precisa ser formalmente citado para apresentar defesa nas representações eleitorais
A Justiça Eleitoral ainda não conseguiu efetivar a citação do ex-prefeito de Juara, Priminho Riva, em processos movidos pelo senador Wellington Fagundes (PL). A etapa é necessária para que o ex-gestor seja formalmente comunicado das ações e possa apresentar sua defesa.
Diante das dificuldades encontradas nas primeiras tentativas, o Ministério Público Eleitoral solicitou a realização de novas diligências para localizar Priminho. Entre as providências indicadas está a consulta a registros eletrônicos disponíveis nas bases de dados utilizadas pelo Poder Judiciário.
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Os processos estão relacionados a declarações feitas pelo ex-prefeito durante o período eleitoral. Priminho atribuiu a Wellington Fagundes uma suposta cobrança de percentual sobre recursos provenientes de emendas parlamentares. A acusação, entretanto, é contestada pelo senador, que afirma não haver comprovação para as declarações.
Com a citação ainda pendente, o processo não avançou para as etapas que dependem da participação formal do ex-prefeito. A localização do representado é necessária para garantir que ele tenha conhecimento oficial das ações e possa exercer o direito de defesa.
Caso as novas buscas não encontrem Priminho, outra modalidade de citação poderá ser utilizada. Conforme determinação registrada no processo, a diligência deverá ser realizada no endereço residencial informado nos autos, seguindo, por aplicação analógica ao processo eleitoral, os procedimentos previstos nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil.
A regra permite que o oficial de Justiça realize a tentativa de citação no endereço indicado mesmo quando não consegue localizar pessoalmente o destinatário nas primeiras diligências, observadas as condições estabelecidas pela legislação.
O objetivo das medidas é regularizar a citação e permitir que a tramitação das representações tenha prosseguimento. Somente depois dessa etapa serão desenvolvidas as demais fases processuais previstas para o caso.
As declarações que deram origem às ações permanecem sob contestação. Até o momento, a acusação feita por Priminho contra Wellington não constitui, por si só, comprovação dos fatos alegados, cabendo à Justiça Eleitoral analisar o caso dentro do processo.
