Decisão suspende retirada de moradores e encaminha caso para comissão especializada do Tribunal de Justiça
A Justiça de Mato Grosso suspendeu temporariamente a desocupação de uma área em Várzea Grande onde vivem cerca de 700 famílias. A decisão impede, neste momento, qualquer ação de retirada dos moradores e determina que o caso passe por uma avaliação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A medida foi determinada pela juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível de Várzea Grande, após a magistrada considerar que a situação deixou de ser apenas uma disputa judicial envolvendo propriedade privada e passou a envolver um conflito coletivo, com grande impacto social.
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A área em questão é alvo de uma ação movida pelo empresário Silvio Pires da Silva, que busca recuperar a posse do terreno, localizado no município. O imóvel possui aproximadamente 28 hectares e já havia sido objeto de uma decisão anterior favorável ao proprietário, autorizando a retomada da área.
Entretanto, diante da possibilidade de uma remoção envolvendo centenas de moradores, a Justiça decidiu reavaliar a forma como a medida deveria ser conduzida, levando em consideração os efeitos sociais de uma retirada em larga escala.
Com a nova decisão, o processo será encaminhado para análise de uma comissão especializada do TJMT, que tem como objetivo buscar soluções consensuais em conflitos fundiários antes da adoção de medidas mais drásticas.
A Prefeitura de Várzea Grande passou a atuar no processo como parte interessada e defendeu que a situação seja analisada considerando a realidade atual da região.
O município argumentou que a área já possui ocupação consolidada e informou que iniciou estudos técnicos para avaliar a possibilidade de regularização fundiária urbana, com levantamentos envolvendo aspectos sociais, ambientais, urbanísticos e cadastrais.
A administração municipal sustenta que uma solução definitiva precisa considerar tanto a situação das famílias que residem no local quanto os aspectos legais relacionados à propriedade da área.
A decisão judicial mantém suspensa a possibilidade de retirada coletiva dos moradores até que sejam avaliadas alternativas para solucionar o impasse.
O caso envolve aproximadamente 700 famílias que vivem no bairro Princesinha do Sol, região que se tornou alvo de disputa judicial. A expectativa agora é que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT participe das tratativas para buscar um encaminhamento para o conflito.
