Decisão prevê multa de 10% caso o ex-presidente da Assembleia não faça o pagamento dentro do prazo
A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Bosaipo, quite uma dívida de R$ 1,349 milhão decorrente de uma condenação judicial. O prazo estabelecido para o pagamento é de 15 dias.
A ordem foi proferida pela juíza Célia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e integra a etapa de cumprimento da sentença, fase em que são adotadas as medidas necessárias para efetivar uma condenação já definida.
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Caso o valor não seja pago dentro do período determinado, haverá acréscimo de 10% sobre o débito, além do prosseguimento das medidas de cobrança previstas no processo.
A condenação está relacionada a irregularidades investigadas no âmbito da Operação Arca de Noé, que revelou um esquema envolvendo recursos da Assembleia Legislativa entre o final da década de 1990 e o início dos anos 2000.
Segundo os autos, ao menos dez cheques emitidos pela ALMT em nome da Construtora Paraíso foram utilizados em operações consideradas fraudulentas. A empresa é apontada no processo como integrante do mecanismo utilizado para a realização dos desvios.
Ainda conforme a acusação, os então gestores da Assembleia, Humberto Bosaipo e José Geraldo Riva, teriam utilizado cheques nominais à empresa para movimentar valores de forma irregular. O montante apontado originalmente na denúncia foi de R$ 149,5 mil.
As investigações também relacionaram as operações a uma empresa de factoring pertencente ao empresário João Arcanjo Ribeiro. Conforme a denúncia, os recursos teriam sido utilizados para quitar compromissos financeiros de políticos que mantinham dívidas com Arcanjo, apontado como financiador de campanhas eleitorais naquele período.
O processo, que teve origem nas investigações da Operação Arca de Noé, agora está concentrado na cobrança do valor definido judicialmente. Com a nova determinação, Bosaipo deverá efetuar o pagamento ou ficará sujeito à multa e às demais medidas de execução.
