Instituto excluiu candidato do levantamento e publicou pesquisa sem registro em desacordo com a legislação eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a suspenção imediata de uma pesquisa para senador, governador e presidente da República publicada pelo Instituto Veritá.
A decisão desta quarta-feira (16) foi assinada pelo juiz Flavio Fraga e Silva, auxiliar da Propaganda do TRE, em representação movida pela candidata a senadora pelo MDB, Janaina Riva.
Segundo a representação, o questionário da pesquisa apresenta irregularidade insanável, ao não apresentar o candidato ao Senado, Beny Godoy (Agir).
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"O art. 3º do regramento impõe, em comando cogente, que os nomes de todas os candidatos cujo registro tenha sido requerido constem da lista apresentada aos entrevistados. Os §§1º e 2º do mesmo dispositivo são expressos ao estabelecer que o indeferimento do registro de candidatura não autoriza, por si só, a exclusão do nome da lista, a ocorrer somente quando cessada a condição sub judice, nos termos do art. 51, §1º da Res. TSE nº 23.609/2019, pressupondo-se, com isso, o trânsito em julgado do indeferimento ou decisão colegiada do TSE, hipóteses que, ao menos em juízo perfunctório e à luz dos documentos apresentados no acervo, não se verificaram atéeste momento"
O magistrado ponderou que a ausência do nome do candidato no questionário do levantamento implica em irregularidade que justifica a antecipação de tutela.
"Nesse contexto, a exclusão pura e simples do nome de Beny Godoy do rol apresentado aos eleitores e não a mera aposição da ressalva prevista no §2º do art. 3º da Res. TSE 23.600 configura, em juízo de probabilidade, afronta à norma regulamentar, sendo apta a distorcer artificialmente o resultado proporcional da pesquisa em relação aos demais concorrentes à corrida eleitoral, notadamente diante da indivisibilidade da chapa majoritária"
Outra irregularidade constatada é que o instituto divulgou resultado de pesquisa para presidente da República sem qualquer registro junto ao TRE.
"No caso concreto, o campo “Cargo(s)” verificado na pesquisa MT-06319/2026 indica, exclusivamente, “Governador, Senador”, sem qualquer menção ao cargo de Presidente da República. A existência, no questionário efetivamente aplicado, de perguntas específicas sobre a disputa presidencial extrapola, em juízo preliminar, o objeto do registro, circunstância que se equipara, para os fins do art. 2º do regulamento sobre a matéria, à divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas, sujeitando-se, em tese, à sanção autônoma do art. 17"
A Veritá tem 10 dias para corrigir a irregularidade do questionário com o nome de Beny e o registro da pesquisa presidencial.
O Instituto tem 48 horas para responder à representação, depois o processo receberá parecer do Ministério Público Eleitoral. Após o trâmite, o mérito da representação deve ser julgado.
