Magistrado afirma que fotografias apresentadas pelo aplicativo Pardal são insuficientes e que eventual irregularidade depende de produção de provas
O Ministério Público Eleitoral vai analisar uma denúncia sobre um suposto uso político da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres durante uma atividade que teria contado com a presença do ex-governador Mauro Mendes (União), candidato ao Senado, e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que disputa a reeleição.
O caso foi encaminhado ao MPE pelo juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, da 6ª Zona Eleitoral de Cáceres. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
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Apesar do encaminhamento, o magistrado não concluiu que houve irregularidade. Segundo a decisão, os elementos apresentados até agora não são suficientes para confirmar a denúncia, sendo necessária uma apuração mais ampla, com produção de provas e possibilidade de manifestação dos envolvidos.
A denúncia chegou à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. Conforme o relato apresentado, a estrutura da escola teria sido utilizada para uma atividade de caráter político envolvendo Mauro Mendes. Pivetta também é mencionado na denúncia como participante, embora o procedimento tenha sido formalizado apenas em relação ao ex-governador.
Entre os elementos apresentados estavam fotografias feitas durante o suposto evento. O juiz considerou que as imagens, por terem sido apresentadas de maneira isolada e sem informações suficientes sobre o contexto, não permitem, por si mesmas, determinar a ocorrência de uma infração eleitoral ou justificar uma medida imediata.
Na decisão, o magistrado explicou que, caso os fatos relatados venham a ser comprovados em uma investigação própria, a situação poderá ser analisada sob diferentes aspectos da legislação eleitoral, incluindo eventual uso indevido da estrutura pública, propaganda irregular ou conduta vedada a agentes públicos.
O problema, segundo o juiz, é que o procedimento aberto a partir do Pardal possui finalidade específica e não substitui uma representação eleitoral quando a apuração depende de provas, esclarecimentos e manifestação dos envolvidos. Por isso, uma eventual análise sobre conduta vedada também deverá considerar detalhes como os meios empregados na divulgação da atividade, o volume das publicações e o alcance que elas tiveram.
Com o envio do caso, o Ministério Público Eleitoral terá prazo de 30 dias para examinar os elementos apresentados e decidir se existem fundamentos para propor uma ação. Caso não haja manifestação ou outra providência pendente ao fim desse período, o procedimento poderá ser arquivado.
A Escola Técnica Estadual de Cáceres, denominada Prof. Adriano Silva, foi inaugurada em março de 2022, durante a gestão de Mauro Mendes no Governo de Mato Grosso. A unidade havia permanecido com as obras paralisadas por cerca de uma década antes de ser retomada.
Mauro Mendes e Otaviano Pivetta estiveram juntos no comando do Governo de Mato Grosso entre 2019 e 2022, período em que Pivetta ocupou o cargo de vice-governador. Atualmente, Mendes disputa uma vaga no Senado, enquanto Pivetta concorre à permanência no Palácio Paiaguás.
