Secretaria afirma que cumpriu todas as etapas sob responsabilidade do Estado e aguarda manifestação do órgão ambiental federal
O Governo de Mato Grosso rebateu, nesta sexta-feira (24), as informações de que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) teria deixado vencer o prazo para renovar a autorização necessária ao licenciamento ambiental das intervenções previstas no Portão do Inferno, trecho da MT-251 localizado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nota oficial, a pasta afirmou que todas as providências sob responsabilidade do Estado foram adotadas e que a continuidade do processo depende exclusivamente de uma manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo a Sema, desde que o procedimento passou para análise do órgão federal, foram encaminhados oito ofícios solicitando andamento ao processo, sem que houvesse retorno até o momento.
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De acordo com a secretaria, a autorização anteriormente concedida pelo Ibama abrangia apenas as obras de duplicação da MT-251.
Entretanto, após estudos geológicos apontarem riscos permanentes de desmoronamentos no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu abandonar a solução inicialmente prevista e elaborar um novo projeto, baseado na construção de um túnel para garantir maior segurança aos usuários da rodovia.
Com a mudança, foi necessária uma nova licença ambiental.
A Sema informou que o Ibama concluiu que, por envolver uma intervenção dentro de uma unidade de conservação administrada pela União, a competência para analisar o empreendimento passou a ser exclusivamente federal.
Enquanto aguarda a emissão da licença ambiental, a Sinfra trabalha nos ajustes para publicar uma nova licitação destinada à construção do túnel.
A primeira concorrência pública acabou não avançando porque nenhuma empresa apresentou proposta para executar o empreendimento.
Apesar de o novo projeto ainda depender da autorização federal, o Governo afirma que continua executando todas as medidas ambientais relacionadas ao trecho já licenciadas anteriormente.
Entre as ações mantidas estão o monitoramento da fauna silvestre, recuperação de áreas impactadas, controle da destinação de resíduos, acompanhamento da qualidade ambiental e fiscalização de ruídos, vibrações e emissões decorrentes das atividades na região.
Além disso, a área permanece sob vigilância permanente por meio de um sistema de videomonitoramento instalado ao longo da rodovia.
Segundo a Sema, as imagens são utilizadas para acompanhar a estabilidade do paredão rochoso, principalmente durante o período chuvoso, permitindo que as equipes adotem medidas preventivas e façam o controle do tráfego sempre que houver risco aos motoristas.
