Decisão afeta Portal do Governo e redes de órgãos estaduais como Polícia Militar e Polícia Civil; regra segue o artigo 73 da Lei das Eleições
O Governo de Mato Grosso informou que irá suspender, a partir deste sábado (4), a exibição de notícias institucionais no Portal do Governo, incluindo conteúdos de fotos, vídeos e produções audiovisuais.
A medida também se estende às redes sociais oficiais do Estado e aos portais de órgãos como a Polícia Militar e a Polícia Civil, em cumprimento à legislação eleitoral.
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A decisão atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que regula a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito.
Durante o período, serão divulgados apenas conteúdos considerados de relevância ou utilidade pública. A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá responsável pelo atendimento à imprensa e pelo fornecimento de informações oficiais.
