Medida publicada no Diário Oficial atinge ex-servidores do Detran-MT e da antiga Sejudh; documentos não detalham as infrações apuradas nos processos administrativos
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), determinou a cassação da aposentadoria de dois ex-servidores estaduais após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). As medidas foram oficializadas em atos publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14).
As decisões atingem Manoel José de Moraes, ex-servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e Márcio Justino Franco de Moura, que atuava na antiga Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Ambos já estavam aposentados quando os procedimentos administrativos foram concluídos.
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De acordo com os atos administrativos, as penalidades tiveram como base os relatórios finais elaborados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pela condução das investigações disciplinares. Os extratos publicados, entretanto, não detalham quais irregularidades foram atribuídas aos ex-servidores nem especificam os fatos apurados durante os processos.
Manoel José de Moraes recebia aposentadoria desde março de 2022. Já Márcio Justino Franco de Moura estava inativo desde junho de 2018. Com a decisão do governo estadual, ambos deixam de receber os proventos pagos pelo Mato Grosso Previdência (MTPrev).
A cassação da aposentadoria é considerada uma das sanções administrativas mais severas previstas para agentes públicos aposentados. A penalidade pode ser aplicada quando um Processo Administrativo Disciplinar conclui que o servidor praticou infrações graves durante o exercício da função pública.
Os atos foram assinados pelo governador Otaviano Pivetta e pelo diretor-presidente substituto do MTPrev, Érico Pereira de Almeida.
Até o momento, a Controladoria-Geral do Estado não divulgou quais condutas motivaram a abertura dos processos nem os fundamentos específicos que levaram à aplicação da penalidade aos dois ex-servidores.
